Nesta página estão disponíveis algumas questões frequentes relativas ao Aviso com o código POSEUR-10-2016-43 e respetivas respostas.
Pedidos de parecer às entidades competentes, instrução dos processos e endereços a utilizar:
1. Pedido de parecer à ANPC (Autoridade Nacional de Proteção Civil)
1.1. O pedido de parecer deverá ser formalizado pelas entidades potenciais beneficiárias através de Ofício, remetido à Sede da ANPC, via email ou via postal, dirigido ao Sr. Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, acompanhado dos documentos exigidos nos respetivos Avisos, e requerido dentro do prazo constante em cada um dos Avisos;
1.2. No assunto, para além da solicitação do parecer, deverá ser referenciado o Aviso ao qual pretende a entidade concorrer;
1.3. O endereço de email para o efeito será secretariado@prociv.pt;
1.4. No caso das candidaturas referentes a “Intervenções na Rede de Infraestruturas para Reforço da Operacionalidade” (Aviso POSEUR-10-2016-45 e Aviso POSEUR-10-2016-50), o pedido deverá ser remetido exclusivamente por via postal ou em mão, devendo o processo ser instruído com 2 exemplares e em suporte papel.
1.5. A morada para solicitação via postal será “Autoridade Nacional de Proteção Civil, Avenida do Forte em Carnaxide, 2794-112 Carnaxide”.
2. Pedido de parecer à APA (Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.):
Toda a correspondência a enviar por correio deverá ser dirigida ao Presidente do Conselho Diretivo da APA para o seguinte endereço:
Agência Portuguesa de Ambiente, Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal Ap. 7585, 2610-124 Amadora.
O pedido de parecer também poderá ser solicitado por mail, através do endereço: ParecerAPA.POSEUR43@apambiente.pt
3. Pedido de parecer do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.):
O pedido de parecer a formalizar junto do ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. deve ser dirigido ao Departamento de Gestão de Áreas Públicas e de Proteção Florestal, através de correio electrónico ou normal, para os seguintes endereços:
ou
Departamento de Gestão de Áreas Públicas e de Proteção Florestal
Avenida da República, n.º 16
1069-040 LISBOA
4. Pedido de parecer à GNR [nos termos do ponto 10.3.10 do Aviso]:
O envio de pedidos de parecer da GNR no âmbito deste aviso e respetivos projetos, designadamente os referentes a sistemas de videovigilância, deverá ser feito através do seguinte endereço eletrónico: dperi@gnr.pt
5. No assunto de todos os documentos a enviar deverá constar o código do Aviso e a sua designação de acordo com a "DESIGNAÇÃO SINTÉTICA DO ÂMBITO DO AVISO", acrescido do nome da entidade proponente.
