Transparência dos auxílios de estado

Está acessível toda a informação de concessão de auxílios de estado individuais comunicados pelas Autoridades Nacionais, relativas ao PO SEUR, em conformidade com os requisitos de transparência na União Europeia.

O objetivo dos requisitos de transparência é promover a responsabilização das autoridades que concedem o auxílio e reduzir as incertezas no mercado para os auxílios estatais, permitindo aos cidadãos e às empresas aceder facilmente às informações relevantes sobre os auxílios concedidos, tais como nome do beneficiário, montante, localização, setor e objetivo.

Informações complementares sobre todos os auxílios estatais autorizados na UE, incluindo informações relativas à obrigação de transparência, podem ser consultadas na base de dados dos processos de concorrência (Registo ISEF da Comissão Europeia). 

 

Informação associada às operações aprovadas pelo PO SEUR no âmbito do processo SA.45694 - PO SEUR Programme for Clean Buses in urban areas:

Informação associada às operações aprovadas pelo PO SEUR no âmbito do processo SA.46305 Funding Support Scheme for Investment in Renewable Energies: