Foi publicado, a 27 de fevereiro, o Regulamento Específico referente ao domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (SEUR), através da Portaria n.º 57-B/2015.

A regulamentação específica do Portugal 2020 foi desenvolvida por domínio de intervenção temático, existindo assim um único regulamento específico relativo ao Domínio SEUR, o que irá facilitar a apresentação de candidaturas.

A regulamentação, proposta pelas autoridades de gestão dos programas operacionais regionais, e do programa operacional temático da sustentabilidade e eficiente uso de recursos, partiu dos contributos das agências públicas relevantes e da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP enquanto órgão de coordenação técnica. A construção do Regulamento contou ainda com a participação dos órgãos de governo das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, e dos parceiros sociais.​

Foram anunciados, durante o mês de Março, três Avisos para apresentação de Candidaturas ao PO SEUR.

Relativamente aos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, no âmbito  da programação Portugal 2020, as candidaturas abrangem as regiões Norte, Centro, Alentejo e Lisboa e poderão ser apresentadas entre o dia 30 de março e as 18 horas do dia 7 de maio de 2015.

Foram ainda lançados, no dia 27 de Março, dois Convites para apresentação de candidaturas ao PO SEUR no âmbito do Tratamento de Águas Residuais Urbanas, inseridas no Ciclo Urbano da Água e relativas a incumprimentos da Diretiva relativa às Águas Residuais Urbanas (DARU), em território do continente. Está disponível uma dotação de 85 M€ de Fundo de Coesão para estes dois Convites.

Eixo Prioritário: III - Proteger o Ambiente e Promover a Eficiência dos Recursos
Domínio de Intervenção: Tratamento de Águas Residuais
Beneficiário: Município de Matosinhos
Despesa Total Elegível: 16.204.265,17 €
Compart. Fundo de Coesão: 13.344.507,58 €

A Candidatura, submetida ao PO SEUR pelo Município de Matosinhos, visa implementar um sistema de tratamento secundário na ETAR de Matosinhos, capaz de garantir o cumprimento dos requisitos de descarga no meio ambiente.

Candidatura aprovada em 11 de Fevereiro de 2015.

Priority: III - Protecting the Environment and Promoting Resource Efficiency
Intervention Area: Wastewater Treatment
Beneficiary: Municipality of Matosinhos
Total eligible expenditure: 16.204.265,17 €
Co Cohesion Fund: 13.344.507,58 €

Application submitted to PO SEUR by the municipality of Matosinhos regarding as main goal the implementation of a secondary treatment system at the WWTP Matosinhos ensuring compliance with the discharge requirements in the environment.

Application approved on February 11th, 2015.

As candidaturas aos Programas Operacionais Regionais e Temáticos devem ser apresentadas no Balcão 2020, sendo que a autenticação para o registo é efetuada através da utilização do Número de Identificação Fiscal e da palavra-chave, atribuída pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

É essencial que todos os candidatos a Fundos Estruturais Europeus e de Investimento (FEEI) possuam, no momento do registo e submissão de candidaturas, o NIF e a palavra-chave fornecidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira. A adesão é efetuada através do Portal da Finanças e a informação disponível pode ser consultada aqui.