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# 03
JULHO 2015
Criados Instrumentos Financeiros para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020) e para a Eficiência Energética (IFE2020)

Foi publicada a 23 de julho de 2015 a Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2015 que estabelece o quadro de funcionamento do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas. Este instrumento, também designado IFRRU 2020, tem associado uma Estrutura de Gestão que terá como missão e objetivo a de assegurar a definição, gestão, acompanhamento e execução do IFRRU 2020, de acordo com os objetivos e resultados definidos e com observância das regras de gestão constantes da legislação europeia e nacional aplicável.

Foi também publicada, a 30 de julho, a Resolução do Conselho de Ministros nº 57/2015 que cria o Instrumento Financeiro para a Energia no âmbito do Portugal 2020, a funcionar junto do Banco Europeu de Investimento (BEI), designado IFE2020. O IFE2020 possui uma componente de empréstimo e uma componente de garantia e tem um Comité de Investimento, cujas regras de funcionamento são definidas em regulamento interno. Os membros do Comité de Investimento não auferem qualquer remuneração. O Comité de investimento é composto por:um representante de cada Autoridade de Gestão dos programas operacionais financiadores, que designam entre si o presidente; um representante da Direção -Geral de Energia e Geologia; um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses; um representante do BEI e um representante de cada instituição financeira que financie diretamente o IFE2020.

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ESTE MÊS
Publicados Despachos que constituem a Autoridade de Gestão do PO SEUR e nomeiam os seus Secretários Técnicos

A composição do Comité de Acompanhamento do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR) foi fixada pelo Despacho N.º 172-A/2015, de 6 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro.
Tendo em conta a necessidade de esclarecer regras relativas ao funcionamento e composição deste Comité, os Gabinetes do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Ministra da Administração Interna e do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia publicaram o Despacho N.º 7704/2015, de 2 de julho, que altera o Despacho N.º 172-A/2015, de 6 de janeiro, fixando a composição do Comité de Acompanhamento do PO SEUR. 

No dia 17 de julho foi publicado também o Despacho N.º 7909/2015 relativo ao Secretariado Técnico do PO SEUR e que fixa em 9 o número máximo de secretários técnicos para o secretariado técnico do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos, procedendo em seguida à sua designação.

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PROJETO EM DESTAQUE Assistência Técnica PO SEUR

O PO SEUR prevê, no seu Eixo Prioritário 4, o objetivo de apoiar a Assistência Técnica do Programa Operacional, de modo a criar as condições para o exercício eficaz e eficiente das competências e atribuições da Autoridade de Gestão, nomeadamente as relativas às atividades de conceção, preparação, gestão, controlo, acompanhamento, monitorização e avaliação, informação, publicidade, divulgação e sensibilização do Programa, garantindo um apoio adequado aos beneficiários e uma ampla divulgação aos cidadãos e aos agentes económicos.

Assim a candidatura aprovada no passado dia 30 de junho, com um montante de 19.999.923,00 € de Fundo de Coesão atribuído, respeita as tipologias de intervenção indicadas e as ações que a Autoridade de Gestão necessita concretizar para o cumprimento da sua missão, no âmbito das respetivas competências, a realizar no período compreendido entre 1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2019.

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FEATURED PROJECT (EN) PO SEUR Technical Assistance

PO SEUR provides,  in its Priority Axis 4, the goal to support the Operational Programme Technical Assistance in order to create the conditions for an effective and efficient exercise of the powers and duties of the Managing Authority, including those relating to design activities, preparation, management, control, monitoring , monitoring and evaluation, information, advertising, publicity and awareness program , ensuring adequate support to beneficiaries and wide dissemination to citizens and economic operators.

Therefore the application approved last june, 30 with an amount of 19,999,923.00 € supported by Cohesion Fund complies with the indicated types of intervention and the actions that the Managing Authority needs to put in motion for the fulfillment of its mission, within their respective competences, to be held in the period between January 1, 2015 and December 31, 2019.

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Disponíveis os ficheiros anexos aos Avisos de abertura de candidaturas ao PO SEUR

Os Avisos de abertura de candidaturas ao PO SEUR são sempre publicados no Portal 2020 sendo ainda disponibilizados no website do PO SEUR. Até aqui, após registo no Balcão 2020, as entidades interessadas em submeter candidaturas a cada um dos Avisos podiam então aceder aos anexos especificados nesse Aviso. Agora é possível visualizar no website do PO SEUR os vários anexos de cada Aviso. Isto facilita o acesso a estes ficheiros antes do registo no Balcão 2020 bem como uma consulta mais imediata aos mesmos.

Todas as candidaturas aos vários Avisos abertos pelo PO SEUR continuam a ser submetidas através do Balcão 2020, sendo sempre necessário o registo, neste portal, da entidade interessada em candidatar-se aos apoios do Fundo de Coesão disponibilizados através deste Programa.

Todos os Avisos (e respetivos anexos) lançados pelo PO SEUR podem ser consultados no submenu Avisos do separador Candidaturas do site do PO SEUR.

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Website PO SEUR também em Inglês

Disponível desde 1 de julho a versão do website PO SEUR em língua inglesa, ferramenta de pesquisa e consulta de todos os aspetos do Programa para um público ainda mais alargado

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Estratégia de Comunicação do PO SEUR

Disponível para consulta a Estratégia de Comunicação do PO SEUR aprovada pelo Comité de Acompanhamento em processo de consulta escrita concluído a 7 de julho 2015

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Aviso no âmbito da Valorização de Resíduos Urbanos

Publicado Aviso POSEUR-11-2015-18, que visa a promoção da reciclagem multimaterial e valorização orgânica de resíduos urbanos.

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Aviso para Elaboração de Cadastro

Publicado Aviso POSEUR-12-2015-16 no âmbito do Eixo Prioritário III para Elaboração de Cadastro das Infraestruturas existentes nos Sistemas em Baixa (Continente)

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Aviso para Intervenções em Quartéis de Bombeiros

Publicado Aviso POSEUR-10-2015-14 para Intervenções na Rede de Infraestruturas para Reforço da Operacionalidade em Quartéis de Bombeiros

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Convite à ANPC para CDOS

Publicado Aviso-Convite POSEUR-10-2015-15 no âmbito das infraestruturas de proteção civil - Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS)

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Aviso para Intervenções nas Encostas de Santarém

Publicado Aviso-Convite POSEUR-10-2015-17 para Intervenções para a redução de riscos decorrentes de movimentos de massa em vertente

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CALENDÁRIO
07
SET
XIV Congresso Florestal Mundial na África do Sul
16
SET
Semana Europeia da Mobilidade
12
OUT
Open Days 2015: 13.ª Semana Europeia das Regiões e Cidades
30
NOV
UN Climate Change Conference em Paris
SABIA QUE...
Desde o início do funcionamento o PO SEUR já abriu 19 Avisos para Candidaturas cobrindo os 3 Eixos Prioritários do Programa?
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Existem neste momento 3 Avisos com candidaturas abertas até dia 31 de agosto?
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Pode consultar a lista de operações financiadas pelo PO SEUR através de campos de pesquisa ou da localização no mapa do território nacional?
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Pode exportar essa mesma informação em formato CSV?
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Encontra-se disponível um documento que compila FAQ – Frequently Asked Questions, dúvidas mais frequentes dos potenciais beneficiários relativamente ao funcionamento e candidaturas ao PO SEUR?
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Existe um Curador do Beneficiário dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento?
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No website PO SEUR pode consultar informação relativa a Eventos já realizados e fazer o download da documentação que foi disponibilizada?
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Foi publicado em Diário da República o Plano de Ação para a Conservação do Lince Ibérico em Portugal?
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A revista Ambiente Magazine publicou uma entrevista à Dra. Helena Azevedo sobre o processo de candidaturas ao PO SEUR?
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