Na sequência de queixas apresentadas por entidades privadas, o Curador do Beneficiário emitiu duas recomendações que dizem respeito à formulação dos calendários de Avisos para a apresentação de Candidaturas e ao alerta aos beneficiários para evitar a submissão tardia de candidaturas, nomeadamente no último ou nos últimos dias do prazo. Recomenda o Curador do Beneficiário que, sempre que tecnicamente possível, os Avisos contenham uma data inicial para a apresentação de candidaturas, diferida relativamente à data da sua publicitação no Balcão 2020, favorecendo-se assim uma preparação atempada das candidaturas. Importa evitar que as eventuais condicionantes técnicas que motivem a dificuldade de disponibilização dos formulários de candidatura na data fixada para o início do período de apresentação de candidaturas, constituam fator de incerteza quanto à previsibilidade do plano de abertura de candidaturas. Considera-se também que os beneficiários devem agir com a adequada prudência por forma a anteciparem a submissão da candidatura no sistema face ao terminus do prazo, sobremaneira quando se trate de primeira vez, devendo ser estimulada pelas Autoridades de Gestão uma adequada e atempada preparação da candidatura. Foram apreciados diversos casos em que, dentro do prazo de submissão de candidatura, mas no último ou últimos dias desse prazo, os beneficiários não conseguem reunir os requisitos técnicos ou administrativos necessários e exigidos pelo aviso em causa e pelas regras de funcionamento do Balcão Portugal 2020.

Foi publicada ontem, 18 de novembro, em Diário da República, a Portaria n.º 404-A/2015 que procede à primeira alteração à Portaria n.º 57 -B/2015, de 27 de fevereiro (Regulamento Específico para o domínio da Sustentabilidade e Eficiência no uso de Recursos). 

No âmbito do regime jurídico dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) para o período de programação 2014 -2020, a Portaria n.º 57 -B/2015, de 27 de fevereiro, estabelece «as condições de acesso e as regras gerais de financiamento para as operações apresentadas ao abrigo das Prioridades de Investimento e Áreas de Intervenção no domínio da sustentabilidade e eficiência no uso de recursos», para o período de programação 2014 -2020. Na vigência desta Portaria foi identificada a necessidade de proceder a alguns ajustamentos face ao disposto no texto do programa operacional, no acordo de parceria e nos regulamentos europeus aplicáveis.

Ambos os documentos se encontram disponíveis no separador Documentação - Regulamento Específico do site do PO SEUR.  

Projeto da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus e localizado na Região Autónoma da Madeira, está inserido no Eixo Prioritário 2 do Programa na categoria de Planeamento e gestão de riscos, visa operações que dão sequência ao projeto de construção de açudes e da Ponte dos Tornos, situados no trecho médio-superior do leito da ribeira com vista a minimizar os efeitos associados aos escoamentos torrenciais que regularmente assolam a ilha da Madeira e em particular a vertente sul da ilha. Diz respeito ao troço de jusante localizado na parte baixa da cidade do Funchal, delimitado pelo designado Projeto Foz e a Ponte da Rampa dos Viveiros. Foi aprovado a 29-10-2015 e decorrerá até 30-12-2016, contando com um valor de Despesas Elegíveis Totais de 12.061.389,70€ correspondendo a um Financiamento Comunitário Aprovado de 10.252.181,25€.

Project of the Regional Secretariat for Parliamentary and European Affairs and located in Madeira Autonomous Region, it is inserted in Priority Axis 2 of the Programme in the category of planning and risk management, aims at operations giving sequence to the dams construction project and Tornos Bridge, located in the middle-upper reaches of the river 's bed to minimize the effects associated with torrential flows that regularly ravage the Madeira Island and particularly the southern part of the island. With regard to the downstream section located in the lower part of Funchal, delimited by the designated Project Foz and Viveiros Ramp Bridge. It was approved on 29-10-2015 and will run until 30-12-2016, with a value of Total Eligible Expenditures of €12,061,389.70 corresponding to a Community Funding Approved of €10,252,181.25.

O PO SEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos lançou, no dia 23 de novembro, pelas 11h00, um Aviso-Concurso - Aviso POSEUR-07-2015-31, dirigido às instituições públicas de ensino superior, em parceria com o IMT, para a implementação de projetos nas comunidades académicas com o objetivo de gerar poupanças de energia primária obtidas através da transferência modal do transporte individual motorizado para o modo ciclável. Enquadrado neste Aviso-Concurso está o projeto U-Bike que, inserido nos apoios do Portugal 2020 e com objetivo de promover a adoção de hábitos de mobilidade mais sustentáveis, visa motivar as comunidades académicas para o uso de bicicletas elétricas e convencionais.

A sessão de apresentação deste projeto, organizada pelo PO SEUR e o IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, em articulação com o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, teve lugar no Auditório da Antiga Capitania do Porto de Aveiro. Na sua intervenção, Helena Pinheiro de Azevedo, gestora do PO SEUR, deu indicações sobre as linhas orientadoras das candidaturas a submeter no âmbito do Aviso apresentado por este Programa Operacional do Portugal 2020, que terá apoio do Fundo de Coesão. A sessão de encerramento foi presidida pelo  então Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva.