2ª Alteração ao Aviso-Concurso destinado a “Investimentos nos Sistemas em Baixa com vista ao Controlo e Redução de Perdas nos Sistemas de Distribuição e Adução de Água”

 06-02-2019
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A Autoridade de Gestão do PO SEUR realizou hoje, 06 de fevereiro, alterações ao Aviso-Concurso com o código POSEUR-12-2018-18, destinado a “Investimentos nos Sistemas em Baixa com vista ao Controlo e Redução de Perdas nos Sistemas de Distribuição e Adução de Água”

A versão 1.2 do presente Aviso-Concurso contempla a 2ª alteração do aviso nos seguintes pontos:

• Ponto 1 a) i): Inclusão da referência à Portaria nº332/2012, de24 de dezembro, que aprovou as alterações ao RE SEUR

• Ponto 3 a) i): Inclusão de telegestão na tipologia de operação, de acordo com a alteração do RE SEUR.

• Ponto 3, 3.º parágrafo: Substituição de levantamento cadastral por relatório técnico.

• Ponto 6: Alterado o grau de maturidade mínimo;

• Ponto 9.2.: Retirada a condicionante relativa à aprovação da reprogramação;

• Ponto 9.3. Alterada a remissão para o artigo 18.º do DL 159/2014;

• Ponto 9.4: Clarificação do montante máximo de FC por concelho.

Foram ainda alterado os anexos ao Aviso: Anexo III - Indicadores de Realização e de Resultado  e Anexo IV – Aplicação dos critérios de elegibilidade dos beneficiários.