450 mil euros de Fundo de Coesão para aquisição de EPI's para uso dos operacionais de combate a incêndios - Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS)

 02-11-2017
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Foram hoje disponibilizados pelo PO SEUR 450 mil euros de Fundo de Coesão através da publicação de um Aviso-Convite à Guarda Nacional Republicana para a aquisição de “Equipamento de Proteção Individual”, para uso dos operacionais de combate a incêndios - Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS). O Aviso tem o código POSEUR-10-2017-30 e as candidaturas decorrem até às 18h do dia 27 de novembro de 2017.

Encontra-se reconhecida no texto do PO SEUR a pretensão de contribuir para reduzir a área florestal ardida anualmente, promover a segurança das populações e minimizar os danos sobre os recursos naturais e socioeconómicos (e.g. infraestruturas) contribuindo para evitar emissões de CO2 e perdas de habitats e biodiversidade. No cenário de alterações climáticas que contribui para a atual conjuntura de ocorrências e dimensão catastrófica dos incêndios florestais, há necessidade de suportar e reforçar a capacidade de intervenção, designadamente através da capacitação do DECIF em EPI, investimento que visa aumentar a resiliência do sistema nacional de proteção civil. O apoio à aquisição de EPI no âmbito do PO SEUR deve dar prioridade às instituições mais diretamente ligadas ao combate de incêndios florestais e que não tenham tido financiamento no anterior período de programação.

É neste contexto que se procede à abertura do Aviso-Convite à GNR para a tipologia de operações “Aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI)”, no sentido de equipar com EPI os operacionais do GIPS enquanto agentes de proteção civil viabilizando a sua ação no domínio da redução dos incêndios florestais. O apoio ao investimento neste domínio é circunscrito aos efetivos operacionais não beneficiados no último quadro comunitário nem no atual quadro em anteriores Avisos do PO SEUR, e visa prosseguir os esforços de melhoria da capacitação do sistema nacional de proteção civil com os investimentos que ainda se afiguram como cruciais para o funcionamento daqueles agentes.

Neste contexto atende-se ao investimento já proporcionado pelo Aviso POSEUR-10-2017-14 dirigido à ANPC, destinado à capacitação de efetivos do Exército e da Marinha envolvidos nas ações de rescaldo durante o período crítico de incêndios, e pelo Aviso POSEUR-10-2017-24 dirigido à GNR, cujo apoio à aquisição de EPI para o GIPS foi circunscrito à área geográfica dos distritos de Leiria e de Coimbra associada à ocorrência do grande incêndio de Pedrógão Grande. A capacitação das equipas do GIPS dos 9 distritos de Portugal Continental definidas no ponto 5 e com o número mínimo de efetivos identificado no ponto 4 do presente Aviso, complementa os apoios anteriormente proporcionados salvaguardando qualquer duplicação ou sobreposição de investimento e constitui-se como indispensável para suprir as necessidades de atuação no apoio ao combate de incêndios florestais.