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Orientações para a determinação das correções financeiras a introduzir nas despesas financiadas no âmbito da gestão partilhada

 23-05-2019

A Comissão Europeia, através de Decisão de 14 de maio de 2019, estabeleceu Orientações para a determinação das correções financeiras a introduzir nas despesas financiadas pela União no âmbito da gestão partilhada, em caso de incumprimento das regras em matéria de contratos públicos. Foi assim publicada uma nova Tabela de Correções Financeiras a qual tem aplicabilidade para os procedimentos lançados após a data de adoção desta decisão da Comissão Europeia (14 de maio de 2019), pelo que se manterá a anterior Tabela para os procedimentos lançados antes desta data. Disponibiliza-se deste modo a versão em língua inglesa no separador Documentação - Contratação Pública, e oportunamente será publicada a versão em Português.

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Disponível documentação relativa à Sessão Técnica “Principais aspetos a ter em conta na Contratação Pública, face às alterações no Código dos Contratos Públicos”

 06-07-2018

Está já disponível para consulta e download a documentação relativa à Sessão Técnica que o PO SEUR realizou ontem, dia 5 de julho, no âmbito da Contratação Pública. Destinada a todas entidades beneficiárias deste Programa, a sessão foi ministrada pelo Diretor da Direção Jurídica e da Contratação Pública do IMPIC- Instituto dos Mercados Públicos e do Imobiliário e da Construção, Dr. Fernando Batista.

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Sessão Técnica “Principais aspetos a ter em conta na Contratação Pública, face às alterações no Código dos Contratos Públicos”

 20-06-2018

O PO SEUR irá realizar uma Sessão Técnica destinada a todas entidades beneficiárias deste Programa, no que respeita ao tema “Principais aspetos a ter em conta na Contratação Pública, face às alterações no Código dos Contratos Públicos”. Esta sessão decorrerá no dia 5 de julho e será ministrada pelo Diretor da Direção Jurídica e da Contratação Pública do IMPIC- Instituto dos Mercados Públicos e do Imobiliário e da Construção do IMPIC, Dr. Fernando Batista. A inscrição é obrigatória aqui até às 18h00 do dia 04 julho de 2018.

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