Publicado Aviso-Concurso destinado a Investimentos necessários à reutilização de águas residuais tratadas

 04-07-2020
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Com vista à optimização e gestão eficiênte dos recursos e infraestruturas existentes, o PO SEUR acaba de publicar o Aviso-Concurso POSEUR-12-2020-07 - Investimentos necessários à reutilização de águas residuais tratadas, com vista a possibilitar uma gestão integrada de rescursos hidricos em zonas consideradas de escassez.

Este aviso destina-se a promover investimentos, no âmbito do Ciclo Urbano da Água, que tenham em vista a utilização de águas residuais tratadas no âmbito dos sistemas públicos de saneamento de águas residuais, por exemplo execução de etapas de afinamento do tratamento existente, com vista a possibilitar uma gestão integrada dos recursos hídricos em zonas consideradas de escassez – denotando-se que nos termos da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, o serviço de recolha e tratamento de águas residuais configura um serviço público essencial – em linha com os princípios da Economia Circular.

A reutilização da água deve ser encarada como uma oportunidade para minimizar os efeitos das secas e escassez de água que têm sido crescentemente sentidas nos últimos anos em resultado das alterações climáticas, como também para melhorar o estado do ambiente tanto quantitativamente, diminuindo os volumes de água captados, como qualitativamente, diminuindo a carga rejeitada, nomeadamente em zonas sensíveis.

São elegíveis as operações que se enquadrem na tipologia prevista na subalínea vi) da alínea b) do artigo 95.º do RE SEUR, abrangendo infraestruturas de “Saneamento de Águas Residuais” tal como se indica de seguida:

b) Saneamento de Águas Residuais (SAR):

vi) Investimentos necessários à reutilização de águas residuais tratadas, por exemplo execução de etapas de
afinamento do tratamento existente, com vista a possibilitar uma gestão integrada de recursos hídricos em zonas
consideradas de escassez.

As candidaturas deverão ser submetidas no Balcão 2020, até às 18h00, do dia 15.10.2020.

Para mais informações, consulte o Aviso-Concurso POSEUR-12-2020-07