Disponível Modelo de Relatório Final de Operação

 11-09-2017
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A Autoridade de Gestão do PO SEUR informa que se encontra aprovado pela Comissão Diretiva e consequentemente disponível aqui no site o modelo de Relatório Final do PO SEUR a ser utilizado pelas entidades beneficiárias nos termos regulamentares. O Modelo aprovado está disponível diretamente aqui e no separador Documentação - Orientações e deve ser utilizado, nos termos do fixado no artigo 12 do Regulamento Especifico SEUR, aprovado em anexo à Portaria n.º 57 -B/2015, de 27 de fevereiro, alterado pelas Portarias n.os 404 -A/2015, de 18 de novembro, 238/2016, de 31 de agosto, pela Portaria n.ºs 124/2017, de 27 de março e pela Portaria 260/2017, de 23 de agosto.

Relembramos que o beneficiário deve apresentar, no prazo de 3 meses a contar da data de conclusão da operação:

i) Pedido de Pagamento do Saldo Final da operação;

ii) Relatório final da operação, que deverá ser acompanhado de fotografias e outros elementos informativos, de natureza qualitativa e quantitativa, que permitam uma adequada avaliação do investimento realizado e dos resultados do mesmo e sua comparação com os que foram fixados na decisão de aprovação da operação;

iii) Auto de Receção Provisória e Contas Finais da obra ou documento equivalente, que comprovem a sua conclusão, sempre que aplicável;

iv) Extratos contabilísticos que evidenciem o registo individualizado das despesas totais realizadas e das receitas obtidas no âmbito da operação, nos termos das obrigações contabilísticas a que cada entidade se encontra sujeita.