Publicado Aviso-Concurso para o Reforço das Redes de Recolha Seletiva na RAM - 3º Aviso

 22-05-2019
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A Autoridade de Gestão do PO SEUR acaba de publicar o Aviso-Concurso para o Reforço das Redes de Recolha Seletiva na RAM - 3º Aviso, com o código POSEUR-11-2019-23. As candidaturas decorrem até às 18 horas do dia 11 de outubro de 2019.

Os apoios previstos no Aviso têm como principal objetivo a valorização material e orgânica de resíduos urbanos, reduzindo a sua produção e deposição em aterro, aumentando a recolha seletiva e a reciclagem, devendo os apoios a conceder contribuir para os seguintes objetivos:

a) A valorização dos resíduos como recurso;

b) A consolidação da hierarquia de gestão de resíduos, privilegiando a atuação a montante na prevenção da sua produção;

c) O aumento significativo da reciclagem e o desvio de resíduos urbanos biodegradáveis (RUB) de aterro, de modo a cumprir as metas comunitárias fixadas para 2020;

d) A eliminação progressiva da deposição direta em aterro;

e) O contributo do setor dos resíduos para outras estratégias e prioridades nacionais, incluindo a redução de emissões GEE e a promoção da economia circular.

Neste o âmbito pretende-se apoiar a implementação de ações que tenham um contributo positivo para a prevenção da produção e perigosidade dos resíduos, para o aumento da quantidade e qualidade da reciclagem multimaterial e para o aumento da valorização orgânica de resíduos. Estes investimentos em geral são importantes para a valorização de resíduos, reduzindo a produção e deposição em aterro, aumentando a recolha seletiva e a reciclagem, princípios estes que se encontram consagrados no n.º1 do artigo 87.º do RE SEUR.