Publicado terceiro Aviso destinado à Recuperação e Resolução de passivos ambientais de minas abandonadas

 17-10-2017
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A Autoridade de Gestão do PO SEUR acaba de publicar um Aviso-Convite destinado à Recuperação e Resolução de passivos ambientais de minas abandonadas com o código POSEUR-17-2017-28. As candidaturas decorrem até às 18h do dia 16 de fevereiro de 2018.

A tipologia de operação elegível no âmbito do presente Aviso será aquela destinada a “Projetos de reabilitação, remediação e recuperação ambiental de áreas degradadas afetas à indústria extrativa, tendo por base situações previamente identificadas, assim como os estudos e projetos a desenvolver para o efeito, pelas entidades competentes do setor.” Assim, para além das intervenções materiais de resolução dos passivos ambientais mineiros, designadamente intervenções de reabilitação, remediação, recuperação e descontaminação ambiental, poderão ainda ser consideradas elegíveis as despesas com os respetivos estudos e projetos necessários, bem como ações de monitorização dos solos e das águas superficiais e subterrâneas, desde que diretamente relacionadas com as intervenções a candidatar no presente Aviso, ao abrigo da tipologia atrás referida.