FAQ POSEUR-08-2015-20

Nesta página estão disponíveis algumas questões frequentes relativas ao Aviso com o código POSEUR-08-2015-20 e respetivas respostas.

 

Que documentos poderão ser utilizados como comprovativo do cumprimento dos critérios de elegibilidade dos beneficiários?

O comprovativo do cumprimento dos critérios de elegibilidade dos beneficiários, nomeadamente dos artigos 13º e 14º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro e da alínea n) do artigo 5.º e artigo 6.º da Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, poderá ser efetuado através do preenchimento de Declaração de Compromisso de cumprimento destes artigos, cuja respetiva minuta se disponibiliza. 

[Minuta da Declaração de Compromisso acima referida]