O Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade - Sustentável 2030 de âmbito nacional e temático, criado através da Decisão de Execução da Comissão Europeia de 14.12.2022, financiado pelo Fundo de Coesão, é um instrumento fundamental para Portugal enfrentar os desafios da transição energética e climática, e atingir a neutralidade carbónica em 2050. É um dos 12 programas criados para a operacionalização do Portugal 2030 que materializa o ciclo de programação de fundos europeus para o período 2021-2027 e decorre do Acordo de Parceria firmado entre Portugal e a Comissão Europeia, em julho de 2022, que estabelece as grandes prioridades para a aplicação dos Fundos da Política de Coesão e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), tendo como enquadramento a Estratégia Portugal 2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro, e procurando contribuir para concretizar a visão de «recuperar a economia e proteger o emprego, e fazer da próxima década um período de recuperação e convergência de Portugal com a EU, assegurando maior resiliência e coesão, social e territorial».
O Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade - Sustentável 2030 abrange exigentes desafios, como a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos e resiliência a catástrofes, a transição para uma economia circular e a mobilidade urbana sustentável, enquadrando-se nos seguintes objetivos estratégicos e de política da União Europeia:
"OP2 - Uma Europa mais «verde»", que aplique o Acordo de Paris e investe na transição energética, nas energias renováveis e na luta contra as alterações climáticas, e;
"OP3 - Uma Europa mais conectada", que integra os principais investimentos destinados ao desenvolvimento de uma Rede Transeuropeia de Transportes sustentável.
A estratégia preconizada no Programa, de ligação entre os objetivos estratégicos, enquadra-se também no Pacto Ecológico Europeu - que coloca a sustentabilidade no centro da ação visando a criação de uma economia moderna, competitiva e eficiente na utilização de recursos.
O Programa conta com um financiamento europeu global de 3.1 mil milhões de euros para desenvolver as seguintes Prioridades do Programa:
Sustentabilidade e Transição Climática
Mobilidade Urbana Sustentável
Redes de Transporte Ferroviário
Entidades que se podem candidatar: Agência Portuguesa do Ambiente I.P. (APA)
Ações abrangidas por este aviso:
a) Ações de reposição do equilíbrio da dinâmica sedimentar, nomeadamente através de transposição de barras e reposição de dragados, e soluções de adaptação mais ajustadas para a manutenção da nossa linha de costa e salvaguarda de pessoas e bens;
b) Alimentação artificial de praias enquanto intervenção de proteção costeira;
c) Construção e/ou reabilitação de estruturas de defesa costeira;
d) Estabilização de arribas para minimização do risco de derrocadas;
f) Reforço de sistemas naturais de proteção costeira.
De 31 de março de 2023 00:00 a 31 de janeiro de 2024 18:00
Entidades que se podem candidatar: Infraestruturas de Portugal, IP
Ações abrangidas por este aviso: Renovação de via ferroviária, incluindo a remodelação e ampliação de infraestruturas relacionadas
Finalidade: Potenciar o transporte em modo ferroviário e promover a interoperabilidade com as redes Espanhola e Europeia no âmbito da Rede Transeuropeia de Transportes; reduzir tempos de viagem de Lisboa para Sul e Espanha.
De 31 de março de 2023 00:00 a 31 de janeiro de 2024 18:00
Entidades que se podem candidatar: Comboios de Portugal, E.P.E. (CP)
Ações abrangidas por este aviso: Aquisição de Material Circulante Ferroviário
Finalidade: Pretende-se através do presente Aviso financiar a aquisição de 10 automotoras elétricas para os comboios regionais, de modo a reduzir o tempo de trajeto e aumentar a oferta e a qualidade dos serviços para responder à sobrelotação atual de alguns serviços e ao aumento da procura, assegurando também a compatibilidade com os sistemas nacionais de comando, controlo e comunicação, tendo como principais benefícios o aumento da capacidade e da qualidade do transporte ferroviário, a redução dos tempos de percurso e de emissões de GEE e a redução da sinistralidade e do congestionamento.
De 31 de março de 2023 00:00 a 31 de janeiro de 2024 18:00
Realizou-se no passado dia 27 de março de 2023, no Salão Almada Negreiros - Gare Marítima de Alcântara, a 1.ª Reunião do Comité de Acompanhamento do Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade - Sustentável 2030.
Compete ao Comité de Acompanhamento analisar todas as questões que afetam os progressos do programa na consecução dos seus objetivos, formulando recomendações visando a melhoria da sua eficácia e eficiência, bem como assegurar as suas competências.
