Foram desbloqueados os financiamentos comunitários aos projetos que visam a valorização dos resíduos urbanos que se encontravam parados, por se aguardar resposta da Comissão Europeia, em matéria de Auxílios de Estado. Com a luz verde de Bruxelas, vão ser finalmente aprovadas as candidaturas apresentadas que envolvem um investimento total de 94 milhões de euros. 

Assim, o PO SEUR irá finalizar os processos de análise das candidaturas, que se encontravam pendentes há cerca de ano e meio, pela necessidade de se clarificar a eventual existência de auxílios de Estado no financiamento das entidades deste setor. Com o desbloqueamento desta questão será agora possível avançar rapidamente na aprovação dos projetos de recolha seletiva e triagem de resíduos urbanos, contribuindo para se atingir as metas previstas no PERSU 2020, o Plano Estratégico para o setor dos Resíduos Urbanos. 

Recorde-se que, para setor dos resíduos, o PO SEUR tem disponíveis 230 milhões de euros que abrangem as 23 entidades gestoras, multimunicipais e intermunicipais. 

A Autoridade de Gestão do PO SEUR informa que se encontra aprovado pela Comissão Diretiva e consequentemente disponível no site o modelo de Relatório Final do PO SEUR a ser utilizado pelas entidades beneficiárias nos termos regulamentares. O Modelo aprovado está disponível no site do PO SEUR no separador Documentação - Orientações. Relembramos que o beneficiário deve apresentar, no prazo de 3 meses a contar da data de conclusão da operação: Pedido de Pagamento do Saldo Final da operação; Relatório final da operação, que deverá ser acompanhado de fotografias e outros elementos informativos, de natureza qualitativa e quantitativa, que permitam uma adequada avaliação do investimento realizado e dos resultados do mesmo e sua comparação com os que foram fixados na decisão de aprovação da operação; Auto de Receção Provisória e Contas Finais da obra ou documento equivalente, que comprovem a sua conclusão, sempre que aplicável e Extratos contabilísticos que evidenciem o registo individualizado das despesas totais realizadas e das receitas obtidas no âmbito da operação, nos termos das obrigações contabilísticas a que cada entidade se encontra sujeita.

O projeto, da responsabilidade do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P., consiste na implementação de uma rede de detetores de trovoadas na RAM, que permitirá apoiar e melhorar a vigilância e a previsão do estado do tempo a muito curto prazo, com impacto na segurança da população e na economia nacional e na obtenção de dados importantes para o conhecimento mais detalhado do clima na RAM, e a sua evolução, face às alterações climáticas, reforçando as suas capacidades de adaptação. Esta operação desenvolve-se no âmbito da promoção da adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos e terá um custo total de 392 mil euros, com uma comparticipação comunitária de 294 mil euros. 

The project, under the responsibility of the Portuguese Institute of the Sea and Atmosphere, IP, consists on the implementation of a network of thunderstorm detectors in the RAM, which will support and improve surveillance and forecasting the short-term state of the weather, with an impact on the safety of the population and the national economy and on obtaining important data for a more detailed knowledge of the climate in RAM and its evolution in the face of climate change adaptation. This operation is being carried out in the context of promoting adaptation to climate change and risk prevention and management and investment support for adaptation to climate change, including ecosystem-based approaches and will have a total cost of EUR 392 000, with a community contribution of EUR 294 000. 

No mês de setembro, o PO SEUR assegurou o nível de execução financeira necessário para o cumprimento da Regra N+3, não perdendo um euro do valor da programação anual de 2014 e que, de acordo com as normas desta regra, teria que ser executada até ao final de 2017, através de despesa realizada pelos beneficiários, validada pela Autoridade de Gestão e certificada à Comissão Europeia, através de um Pedido de Pagamento Intercalar que está a ser preparado pela Autoridade de Certificação, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP.

O cumprimento desta regra é apurado, considerando a programação Fundo de Coesão de 2014 (sem a parcela da reserva de desempenho) descontando os pré-financiamentos atribuídos pela Comissão Europeia ao Programa Operacional que funcionam como adiantamentos para assegurar os pagamentos aos beneficiários e, por esse motivo, considerados como fundo aplicado em despesa. O PO SEUR ultrapassou o limite mínimo da Regra N+3 em 18%, evitando assim qualquer perda de fundos.