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# 02
MAIO 2015
Convite à APA para complementar os critérios de classificação das massas de água a nível nacional

Foi publicado, no dia 28 de maio, o Aviso-Convite dirigido à Agência Portuguesa do Ambiente por ser esta a Autoridade Nacional da Água e, consequentemente, no quadro do Planeamento de Gestão dos Recursos Hídricos, a responsável pelo conhecimento do estado das massas de água. O Convite abrange intervenções que visem aumentar o conhecimento do estado das massas de água através de estudos de monitorização para melhorar e complementar os sistemas de classificação de todas as categorias das massas de água, por se considerar essencial a existência de sistemas de classificação robustos.

Encontra-se reconhecido que os Investimentos no setor da água para satisfazer requisitos em matéria de ambiente são uma prioridade. A melhoria da qualidade das massas de água é um indicador indispensável para avaliar os resultados da aplicação das medidas e investimentos previstos nos Instrumentos de Planeamento e Gestão dos Recursos Hídricos, preparados de acordo com as orientações nacionais e comunitárias.

As candidaturas poderão ser apresentadas até as 18h do dia 15 de julho de 2015, através do Balcão 2020.

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ESTE MÊS
Nomeada nova vogal da Comissão Diretiva do PO SEUR

Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2015 de 07 de Maio procede à substituição de um dos vogais executivos da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.

Os vogais passam assim a ser José Marques Guedes e Manuela Matos.

A Comissão Diretiva é a autoridade de gestão do PO SEUR e tem por missão a gestão, o acompanhamento e a execução do programa, de acordo com os objetivos e resultados definidos e em observância das regras de gestão constantes da legislação europeia e nacional aplicável. É composta por uma Presidente e dois Vogais executivos.

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PROJETO EM DESTAQUE Campanha de Comunicação Portugal 2020

O dia 21 de maio marcou o lançamento da campanha de comunicação sobre o Portugal 2020.
O grande objetivo é informar, em larga escala, a população portuguesa sobre as oportunidades que se abrem com o novo período de programação 2014-2020 dos Fundos da União Europeia em Portugal.
Com presença na Televisão, Rádio, Digital e Imprensa, a campanha publicitária sobre o Portugal 2020 respeita a linguagem inclusiva (língua gestual) e pretende garantir a igualdade de acesso à informação a todos os portugueses - em especial aos que se propõem elaborar candidaturas com valor para o país - bem como a transparência na divulgação das oportunidades disponíveis, colocando os fundos da União Europeia ao serviço da recuperação da trajetória de Crescimento e Emprego. Uma das novidades deste período de programação é o Balcão 2020, a via para a submissão de candidaturas a todos os Programas Operacionais.
O sucesso e a eficácia das metas definidas para Portugal exigem o envolvimento de todos na construção de um país mais competitivo, mais inclusivo e mais sustentável.

FEATURED PROJECT (EN) Portugal 2020 Communication Campaign

May 21st marked the launching of Portugal 2020 communication campaign.
The ultimate goal is to inform people, on a larger scale, about the opportunities opening up with the upcoming 2014-2020 period of EU Funds in Portugal.

Placed in TV, Radio, Digital and Media, the advertising campaign respects inclusive language (sign language) and intends to ensure equal access to information for all people - especially those who intend to prepare applications - as well as transparency in the disclosure of all opportunities available, placing European Funds at service for the recovery of a trajectory of growth and employment for Portugal. One of the new aspects of this programming period is Balcão 2020, the website for submitting applications for all operational programs.

The success and effectiveness of the goals set for Portugal require the involvement of all in building a more competitive, inclusive and sustainable country.

Guia para Análise Custo-Benefício para 2014-2020

O Guia para Análise Custo-Benefício de Projetos de Investimento (Guide to Cost-benefit Analysis of Investment Projects - Economic appraisal tool for Cohesion Policy 2014-2020) é uma ferramenta de avaliação económica da Política de Coesão 2014-2020 e está disponível para consulta e download no site do PO SEUR.

Esta análise custo/benefício é exigida para Grandes Projetos na aceção do artigo 100.º do Regulamento (UE) N.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013 (projetos com custo total elegível superior a 50M€ ou superior a 75M€ para promover transportes sustentáveis e eliminar estrangulamentos nas principais infraestruturas das redes) e ainda para projetos de grande dimensão, com custo total elegível superior a 25 M€, de acordo com o Artigo 18.º do Regulamento Geral dos FEEI (DL Nº 159/2014, de 27 de outubro).

Há muitas diferenças entre os investimentos em infraestruturas e os investimentos produtivos, assim como entre as regiões e os países, entre as teorias e os métodos de avaliação e ainda, entre os processos de gestão dos vários fundos. Contudo, a maior parte dos projetos apresenta determinados aspetos comuns, e este Guia ajuda a apresentar uma mesma linguagem na formulação da sua apreciação.

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Convite dirigido à Autoridade Nacional de Proteção Civil

Dirigido à ANPC por ser esta a entidade responsável pela gestão dos meios aéreos do Estado Português que prestam apoio às missões de proteção civil.

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Melhoria da rede de mobilidade elétrica

Inserido no domínio de “Apoio à Promoção da Utilização de Transportes Ecológicos e da Mobilidade Sustentável”, o Aviso-Convite é dirigido à entidade gestora da rede de mobilidade elétrica - MOBI.E.

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Convite para Assistência Técnica do PO SEUR

Publicado a 26 de maio e dirigido à Secretaria Geral do MAOTE para atividades de preparação, gestão, controlo, acompanhamento, avaliação, informação e disseminação do PO SEUR.

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Aprovados novos Critérios de Seleção

No âmbito de um processo de consulta escrita, foram aprovados pelo Comité de Acompanhamento do PO SEUR novos Critérios de Seleção.

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CALENDÁRIO
02
JUN
Sessão de Apresentação do Programa Europeu URBACT III na Região Norte
03
JUN
Participação da Dra. Helena Azevedo no Encontro Nacional de Fundações
28
JUL
PO SEUR presente na Expofacic em Cantanhede
SABIA QUE...
• Esta Newsletter tem um carácter bimestral?
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• O PO SEUR tem neste momento candidaturas abertas para diversos Avisos?
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• Pode consultar a lista de potenciais beneficiários por Eixo de Investimento e por Secção do Regulamento Específico no site do PO SEUR?
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• Através do site pode aceder à documentação disponibilizada nos Eventos do PO SEUR?
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• Através do site PO SEUR consegue os links para todas as entidades e documentação relacionada com as áreas do ambiente, energia e biodiversidade?
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Foi já aprovado o «PENSAAR 2020 — Uma nova estratégia para o setor de abastecimento de águas e saneamento de águas residuais»?
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