Documentação por Eixo

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Nesta página encontra documentação relacionada com cada um dos Eixos do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.

Documentos Nacionais

  • Decreto-Lei n.º 39/2010 de 26 de abril
    Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
    Regula a organização, o acesso e o exercício das atividades de mobilidade elétrica e procede ao estabelecimento de uma rede piloto de mobilidade elétrica e à regulação de incentivos à utilização de veículos elétricos.

Documentos Comunitários

  • Diretiva 2001/77/CE de 27 de setembro
    Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia
    Relativa à promoção da eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no mercado interno da eleticidade

Documentos Nacionais

  • Plano de Ação Litoral XXI (Versão novembro de 2019)
    Ministério do Ambiente e Agência Portuguesa do Ambiente
    Instrumento de referência para a gestão ativa da zona costeira num horizonte pós 2020

  • Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF)
    Autoridade Nacional de Proteção Civil
    Garante em permanência uma resposta operacional adequada e articulada, em conformidade com o grau de gravidade e a probabilidade de ocorrência de incêndios florestais durante os períodos de perigo considerados

  • Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020
    Apresenta um novo modelo de desenvolvimento do oceano e das zonas costeiras que permitirá a Portugal responder aos desafios colocados para a promoção, crescimento e competitividade da economia do mar, nomeadamente, as importantes alterações verificadas no âmbito político e estratégico a nível europeu e mundial

  • Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil (PNECP)
    Ministério da Administração Interna
    Instrumento de suporte às operações de proteção civil em caso de ocorrência de um acidente grave ou catástrofe em Portugal Continental, com vista a possibilitar a unidade de direção das ações a desenvolver, a coordenação técnica e operacional dos meios a empenhar e a adequação das medidas de caráter excecional a adotar

  • Estudo do risco dos aluviões da Madeira
    Estudo realizado entre Maio e Dezembro de 2010 abrangendo as bacias hidrográficas de cinco ribeiras da vertente sul da Ilha da Madeira: Ribeira da Tabua, Ribeira Brava, São João, Santa Lúzia e João Gomes

  • Resolução n.º 25/2008 de 18 de julho
    Comissão Nacional de Protecção Civil
    Directiva relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de protecção civil

  • Resolução do Conselho de Ministros 65/2006 de 26 de maio
    Presidência do Conselho de Ministros
    Aprova o Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (PNDFCI), que ora se aprova, enuncia a estratégia e determina os objectivos, as prioridades e as intervenções a desenvolver para atingir as metas preconizadas

  • Plano de Ação de Proteção e Valorização do Litoral (PAPVL) 2012-2015
    Agência Portuguesa do Ambiente
    Revisão do Plano de Ação do Litoral 2007-2013, atualizando-o sob várias perspectivas. Constitui-se como o instrumento determinante para uma política integrada e coordenada para o Litoral, favorecendo a proteção ambiental e a valorização paisagística das zonas costeiras, enquadrando a sustentabilidade e a qualificação das atividades económicas. Um novo modelo de governança e uma capacidade de execução elevada são os seus alicerces

  • Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica (PGBH)
    Nos termos da DQA e da Lei da Água, o planeamento de gestão das águas está estruturado em ciclos de 6 anos. Os primeiros PGRH elaborados no âmbito deste quadro legal, estão vigentes no período de 2009 a 2015. Os programas de medidas devem ser revistos e atualizados até 2015 e posteriormente de seis em seis anos

  • Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas (POAP)
    Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas
    Instrumento que estabelece a política de salvaguarda e conservação que se pretende instituir em cada uma daquelas áreas, dispondo designadamente sobre os usos do solo e condições de alteração dos mesmos, hierarquizados de acordo com os valores do património em causa

  • Rede Nacional de Alerta de Radioatividade no Ambiente (RADNET)
    A rede de monitorização de emergência RADNET é a rede nacional de alerta de radioatividade no ar, medindo em contínuo a radiação gama no ar. Dispõe de 11 estações instaladas no território continental, uma na Madeira, uma nos Açores, uma unidade auto-portada, uma unidade portátil e uma unidade móvel

  • Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC)
    Direção-Geral do Território
    Assegura a identificação unívoca dos prédios, mediante a atribuição de um número único de identificação, de utilização comum a toda a Administração Pública, possibilitando a criação da informação predial única

Documentos Comunitários

  • Regulamento de Execução (UE) 215/2014 de 8 de março
    Comissão Europeia
    Define as metodologias para os apoios relativos às alterações climáticas, à determinação dos objetivos intermédios e das metas no quadro de desempenho e à nomenclatura das categorias de intervenção dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento

  • Mecanismo Comunitário de Proteção Civil
    Autoridade Nacional de Proteção Civil
    O Conselho da União Europeia instituiu em 2001 um Mecanismo destinado a reforçar a cooperação entre os Estados-Membros no domínio da prevenção e resposta face a grandes emergências. Na prática, trata-se de uma força de Intervenção “ad-hoc”, composta por elementos, equipas ou equipamentos disponibilizados, numa base voluntária, pelos Estados Membros participantes e cuja dimensão e formação é adequada à emergência em causa, tendo como objectivo facilitar uma cooperação reforçada no quadro das intervenções de socorro da Protecção Civil em situações de ocorrência ou iminência de uma emergência grave

  • Plano de Ação para o Atlântico
    Tem por objetivo revitalizar a economia marinha e marítima na região do oceano Atlântico. Este plano mostra como os Estados-Membros do Atlântico, as suas regiões e a Comissão podem contribuir para o crescimento sustentável nas regiões costeiras e para impulsionar a «economia azul», preservando simultaneamente o equilíbrio ambiental e ecológico do oceano Atlântico

Documentos Nacionais

  • Decreto-Lei n.º 76/2016 - Diário da República n.º 215/2016, Série I de 2016-11-09
    Ministério do Ambiente
    Novo Plano Nacional da Água que pretende definir as grandes opções estratégicas da política nacional da água, a aplicar em particular pelos planos de gestão de região hidrográfica (PGRH) para o período 2016 -2021 e os programas de medidas que lhes estão associados. Esta revisão reflete, igualmente, as grandes linhas prospetivas daquela política para o período 2022 -2027, que corresponde ao 3.º ciclo de planeamento da Diretiva -Quadro da Água.

  • Despacho n.º 4385/2015 de 30 de abril
    Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente
    Aprova a estratégia para o abastecimento de água e o saneamento de águas residuais, para Portugal continental no período 2014 -2020, designada por «PENSAAR 2020 — Uma nova estratégia para o setor de abastecimento de águas e saneamento de águas residuais»

  • Cartas de Desporto de Natureza
    A obrigatoriedade da elaboração de uma Carta de Desporto de Natureza (CDN) para as Áreas Protegidas decorre do Artigo 6.º do Decreto Regulamentar 18/99, de 27 de agosto

  • Plano Nacional da Água (PNA)
    Define a estratégia nacional para a gestão integrada da água. Estabelece as grandes opções da política nacional da água e os princípios e as regras de orientação dessa política, a aplicar pelos planos de gestão de regiões hidrográficas e por outros instrumentos de planeamento das águas

  • Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos da ERSAR
    Decorridos 3 anos da disponibilização pela ERSAR do primeiro modelo de regulamento de serviço de gestão de resíduos urbanos, e face à entrada em vigor do regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 74, de 15 de abril, conforme deliberação da ERSAR n.º 928/2014, bem como do Decreto-Lei n.º 114/2014, de 21 de julho, relativo à faturação detalhada, a ERSAR considerou pertinente proceder à revisão e adaptação desse modelo

Documentos Comunitários

  • Estratégia da União Europeia para a Biodiversidade
    Em maio de 2011, a Comissão Europeia adotou uma nova estratégia que estabelece o quadro de ação da UE para os próximos dez anos com vista a atingir o objetivo central para 2020 em matéria de biodiversidade que foi fixado pelos dirigentes da UE em março de 2010

  • Diretiva 2008/56/CE de 17 de junho
    Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia
    Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM), que determina o quadro de ação comunitária, no domínio da política para o meio marinho, no âmbito do qual os Estados-membros devem tomar as medidas necessárias para obter ou manter um bom estado ambiental no meio marinho até 2020

  • Diretiva 2007/2/CE de 14 de março
    Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia
    Estabelece uma infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (Inspire)

  • Diretiva 2000/60/CE de 23 de outubro
    Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia
    Diretiva-Quadro da Água, que estabelece um enquadramento para a protecção das águas de superfície interiores, das águas de transição, das águas costeiras e das águas subterrâneas

  • Diretiva 92/43/CEE de 22 de Julho
    Diretiva Habitats - Preservação dos Habitats Naturais e da Fauna e da Flora Selvagens, transposta para a ordem jurídica portuguesa pelo Decreto-Lei n.º 226/97. D.R. n.º 197, Série I-A de 27 de agosto

  • Diretiva 91/271/CEE de 30 de maio
    Conselho das Comunidades Europeias
    Diz respeito à recolha, tratamento e descarga de águas residuais urbanas e ao tratamento e descarga de águas residuais de determinados sectores industriais (DARU)

  • Guia de interpretação da Rede Natura 2000
    Comissão Europeia
    Elaborado mediante uma ampla consulta aos intervenientes, visa facultar aos cidadãos da Comunidade um melhor entendimento da legislação comunitária relativa à conservação das nossas florestas

  • Guia de política de resíduos da União Europeia
    Comissão Europeia
    Aborda a estratégia de resíduos da União Europeia, destinando-se a informar os agentes locais e regionais, as ONG, os responsáveis políticos a todos os níveis, os parceiros sociais e os consumidores, assim como os cidadãos

  • Programa LIFE para o Ambiente e Ação Climática
    Programa plurianual que estabelece o quadro de gestão 2014-2017 e que contém um orçamento indicativo, esclarece a metodologia de seleção de projetos e estabelece indicadores para os 2 subprogramas Ambiente e Ação Climática

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