Documentos Nacionais

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2016 de 1 de setembro
  Presidência do Conselho de Ministros
  Estabelece os procedimentos para a exploração, operação e manutenção dos postos da 2.ª fase da Rede Piloto MOBI.E

• Estudo de Avaliação Estratégica do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013
  Relatório Final
  Estudo de Avaliação Estratégica do QREN – Contributos das Intervenções do QREN em Contexto Urbano para o Aumento da Eficiência Energética

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013 de 10 de abril
  Presidência do Conselho de Ministros
  Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) e Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis (PNAER)

• Regulamento n.º 464/2011 de 3 de agosto
  ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
  Regulamento da Mobilidade Elétrica

• Programa de Eficiência Energética na Administração Pública (ECO.AP)
  Presidência do Conselho de Ministros
  Programa que visa promover a eficiência energética na Administração Pública e tem como objetivo permitir ao Estado a redução da fatura energética em 30% até 2020, nos respetivos serviços e organismos públicos

• Decreto-Lei n.º 39/2010 de 26 de abril
  Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
  Regula a organização, o acesso e o exercício das atividades de mobilidade elétrica e procede ao estabelecimento de uma rede piloto de mobilidade elétrica e à regulação de incentivos à utilização de veículos elétricos.

Documentos Comunitários

• Diretiva 2012/27/UE de 25 de outubro
  Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia
  Relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE

• Diretiva 2010/31/UE de 19 de maio
  Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia
  Relativa ao desempenho energético nos edifícios

• Diretiva 2009/28/CE de 23 de abril
  Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia
  Relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis que altera e subsequentemente revoga as Diretivas 2001/77/CE e 2003/30/CE

• Diretiva 2001/77/CE de 27 de setembro
  Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia
  Relativa à promoção da eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no mercado interno da eleticidade

Documentos Nacionais

• Resolução do Conselho de Ministros nº66/2019 - D.R. nº 72/2019, Série I de 2019-04-11
  Aprova o Programa da Orla Costeira de Alcobaça-Cabo Espichel (POC-ACE)

• Plano de Ação Litoral XXI (Versão novembro de 2019)
  Ministério do Ambiente e Agência Portuguesa do Ambiente
  Instrumento de referência para a gestão ativa da zona costeira num horizonte pós 2020

• Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF)
  Autoridade Nacional de Proteção Civil
  Garante em permanência uma resposta operacional adequada e articulada, em conformidade com o grau de gravidade e a probabilidade de ocorrência de incêndios florestais durante os períodos de perigo considerados

• Avaliação Nacional de Risco 2014
  Avaliação Nacional de Risco, elaborada de acordo com as “Risk Assessment and Mapping Guidelines for Disaster Management” emitidas pela Comissão Europeia (documento SEC(2010) 1626 final, de 21.12.2010) e adotada pela Comissão Nacional de Proteção Civil na sua reunião de 28 de janeiro de 2014

• Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020
  Apresenta um novo modelo de desenvolvimento do oceano e das zonas costeiras que permitirá a Portugal responder aos desafios colocados para a promoção, crescimento e competitividade da economia do mar, nomeadamente, as importantes alterações verificadas no âmbito político e estratégico a nível europeu e mundial

• Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil (PNECP)
  Ministério da Administração Interna
  Instrumento de suporte às operações de proteção civil em caso de ocorrência de um acidente grave ou catástrofe em Portugal Continental, com vista a possibilitar a unidade de direção das ações a desenvolver, a coordenação técnica e operacional dos meios a empenhar e a adequação das medidas de caráter excecional a adotar

• Estudo do risco dos aluviões da Madeira
  Estudo realizado entre Maio e Dezembro de 2010 abrangendo as bacias hidrográficas de cinco ribeiras da vertente sul da Ilha da Madeira: Ribeira da Tabua, Ribeira Brava, São João, Santa Lúzia e João Gomes

• Estratégia Nacional da Qualidade do Ar 2014-2020
  Agência Portuguesa do Ambiente
  Estratégia surgida em sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de Setembro e que dá início à definição de um conjunto de acções para a sua implementação, estruturadas de acordo com os pilares em que assentam as novas exigências decorrentes da sua aplicação

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2010 de 1 de abril
  Presidência do Conselho de Ministros
  Estratégia Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC)

• CLIMAAT II - Clima e Meteorologia dos Arquipélagos Atlânticos - Clima Marítimo e Costeiro
  Rede de Informação, Divulgação e Cooperação Científica

• Resolução n.º 25/2008 de 18 de julho
  Comissão Nacional de Protecção Civil
  Directiva relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de protecção civil

• Planos de Emergência Externos de Barragens
  Autoridade Nacional de Proteção Civil
  Regulamento de Segurança de Barragens (RSB) aprovado pelo DL 344/2007 de 15 de Outubro

• Resolução do Conselho de Ministros 65/2006 de 26 de maio
  Presidência do Conselho de Ministros
  Aprova o Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (PNDFCI), que ora se aprova, enuncia a estratégia e determina os objectivos, as prioridades e as intervenções a desenvolver para atingir as metas preconizadas

• Resolução do Conselho de Ministros 25/93 de 15 de abril
  Presidência do Conselho de Ministros
  Cria o Plano Mar Limpo

• Plano de Ação de Proteção e Valorização do Litoral (PAPVL) 2012-2015
  Agência Portuguesa do Ambiente
  Revisão do Plano de Ação do Litoral 2007-2013, atualizando-o sob várias perspectivas. Constitui-se como o instrumento determinante para uma política integrada e coordenada para o Litoral, favorecendo a proteção ambiental e a valorização paisagística das zonas costeiras, enquadrando a sustentabilidade e a qualificação das atividades económicas. Um novo modelo de governança e uma capacidade de execução elevada são os seus alicerces

• Plano Estratégico Nacional de Segurança Marítima 2014 -2020
  Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos

• Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica (PGBH)
  Nos termos da DQA e da Lei da Água, o planeamento de gestão das águas está estruturado em ciclos de 6 anos. Os primeiros PGRH elaborados no âmbito deste quadro legal, estão vigentes no período de 2009 a 2015. Os programas de medidas devem ser revistos e atualizados até 2015 e posteriormente de seis em seis anos

• Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas (POAP)
  Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas
  Instrumento que estabelece a política de salvaguarda e conservação que se pretende instituir em cada uma daquelas áreas, dispondo designadamente sobre os usos do solo e condições de alteração dos mesmos, hierarquizados de acordo com os valores do património em causa

• Planos municipais e distritais de defesa da floresta contra incêndios
  Operacionalização regional do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI)

• Rede Nacional de Alerta de Radioatividade no Ambiente (RADNET)
  A rede de monitorização de emergência RADNET é a rede nacional de alerta de radioatividade no ar, medindo em contínuo a radiação gama no ar. Dispõe de 11 estações instaladas no território continental, uma na Madeira, uma nos Açores, uma unidade auto-portada, uma unidade portátil e uma unidade móvel

• Sistema de Vigilância e Alerta de Recursos Hídricos (SVARH)
  Permite saber em quase tempo-real o estado hidrológico dos rios e albufeiras do país (níveis de água, caudais e volumes armazenados) e alguma informação meteorológica

• Sistema integrado de videovigilância para a prevenção de incêndios florestais (CICLOPE)
  Sistema vocacionado para a vigilância de grandes áreas, em particular para vigilância florestal

• Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC)
  Direção-Geral do Território
  Assegura a identificação unívoca dos prédios, mediante a atribuição de um número único de identificação, de utilização comum a toda a Administração Pública, possibilitando a criação da informação predial única

Documentos Comunitários

• Regulamento de Execução (UE) 215/2014 de 8 de março
  Comissão Europeia
  Define as metodologias para os apoios relativos às alterações climáticas, à determinação dos objetivos intermédios e das metas no quadro de desempenho e à nomenclatura das categorias de intervenção dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento

• Estratégia “Making Cities Resilient”
  The United Nations Office for Disaster Risk Reduction
  Estratégia lançada em maio de 2010 com o intuito de promover a resiliência das zonas urbanas

• Diretiva 2007/60/CE de 23 de outubro
  Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia
  Relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações

• IPCC Intergovernmental Panel on Climate Change 2014
  Organismo internacional de regulação das questões relacionadas com as alterações climáticas

• Mecanismo Comunitário de Proteção Civil
  Autoridade Nacional de Proteção Civil
  O Conselho da União Europeia instituiu em 2001 um Mecanismo destinado a reforçar a cooperação entre os Estados-Membros no domínio da prevenção e resposta face a grandes emergências. Na prática, trata-se de uma força de Intervenção “ad-hoc”, composta por elementos, equipas ou equipamentos disponibilizados, numa base voluntária, pelos Estados Membros participantes e cuja dimensão e formação é adequada à emergência em causa, tendo como objectivo facilitar uma cooperação reforçada no quadro das intervenções de socorro da Protecção Civil em situações de ocorrência ou iminência de uma emergência grave

• Plano de Ação para o Atlântico
  Tem por objetivo revitalizar a economia marinha e marítima na região do oceano Atlântico. Este plano mostra como os Estados-Membros do Atlântico, as suas regiões e a Comissão podem contribuir para o crescimento sustentável nas regiões costeiras e para impulsionar a «economia azul», preservando simultaneamente o equilíbrio ambiental e ecológico do oceano Atlântico

Documentos Nacionais

• Decreto-Lei n.º 76/2016 - Diário da República n.º 215/2016, Série I de 2016-11-09
  Ministério do Ambiente
  Novo Plano Nacional da Água que pretende definir as grandes opções estratégicas da política nacional da água, a aplicar em particular pelos planos de gestão de região hidrográfica (PGRH) para o período 2016 -2021 e os programas de medidas que lhes estão associados. Esta revisão reflete, igualmente, as grandes linhas prospetivas daquela política para o período 2022 -2027, que corresponde ao 3.º ciclo de planeamento da Diretiva -Quadro da Água.

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2016 - Diário da República n.º 181/2016, Série I de 2016-09-20
  Presidência do Conselho de Ministros
  Aprova os Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas do Minho e Lima, do Cávado, Ave e Leça, do Douro, do Vouga e Mondego, do Tejo e Ribeiras Oeste, do Sado e Mira, do Guadiana e das Ribeiras do Algarve

• Documento Enquadrador da Estratégia de Atuação 2014-2020 para recuperação de áreas mineiras degradadas
  DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia
  Documento com o objetivo de servir de referência para a apreciação de candidaturas ao Portugal 2020 que visem a recuperação de passivos ambientais

• Despacho n.º 4385/2015 de 30 de abril
  Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente
  Aprova a estratégia para o abastecimento de água e o saneamento de águas residuais, para Portugal continental no período 2014 -2020, designada por «PENSAAR 2020 — Uma nova estratégia para o setor de abastecimento de águas e saneamento de águas residuais»

• Resolução do Conselho de Ministros 11-C/2015 de 16 de março
  Presidência do Conselho de Ministros
  Aprova o Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR) para o horizonte 2014-2020

• Portaria n.º 187-A/2014 de 17 de setembro
  Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
  Aprova o Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos Urbanos (PERSU 2020)

• Resolução 81/2014 de 25 de fevereiro
  Presidência do Governo Regional da Madeira
  Aprova o Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (PGRH)

• Resolução do Conselho de Ministros 78/2012 de 11 de setembro
  Presidência do Conselho de Ministros
  Estabelece a Estratégia Nacional para os Recursos Geológicos

• Decreto-Lei n.º 73/2011 de 17 de junho
  Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
  Altera o regime geral da gestão de resíduos

• Decreto Legislativo Regional n.º 38/2008/M de 20 de agosto
  Governo Regional da Madeira
  Aprova o Plano Regional da Água da Região Autónoma da Madeira

• Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados
  Parte do Decreto-Lei 142/2008, de 24 de Julho, que estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade e revoga os Decretos-Leis 264/79, de 1 de Agosto, e 19/93, de 23 de Janeiro

• Decreto-Lei n.º 142/2008 de 24 de julho
  Presidência do Conselho de Ministros
  Estrutura o Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC)

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 115-A/2008 de 21 de julho
  Presidência do Conselho de Ministros
  Aprova o Plano Setorial da Rede Natura 2000 (PSRN2000)

• Decreto Legislativo Regional n.º 10/2008/A de 12 de maio
  Governo Regional dos Açores
  Aprova o Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores — PEGRA

• Aditamento ao Documento Enquadrador dos Passivos Ambientais 

• Documento Enquadrador dos Passivos Ambientais

• Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR) 2007- 2013
  Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional

• Resolução do Conselho de Ministros 151/2001 de 11 de outubro
  Presidência do Conselho de Ministros
  Estabelece a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade

• Cartas de Desporto de Natureza
  A obrigatoriedade da elaboração de uma Carta de Desporto de Natureza (CDN) para as Áreas Protegidas decorre do Artigo 6.º do Decreto Regulamentar 18/99, de 27 de agosto

• Plano Nacional da Água (PNA)
  Define a estratégia nacional para a gestão integrada da água. Estabelece as grandes opções da política nacional da água e os princípios e as regras de orientação dessa política, a aplicar pelos planos de gestão de regiões hidrográficas e por outros instrumentos de planeamento das águas

• Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água
  Parte do Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), centrado na redução das perdas de água e na optimização do uso da água

• Quadro de Acção Prioritário da Rede Natura 2000 (PAF) no contexto do Acordo de Parceria para o Quadro Financeiro Plurianual da EU 2014-2020
  Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

• Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos da ERSAR
  Decorridos 3 anos da disponibilização pela ERSAR do primeiro modelo de regulamento de serviço de gestão de resíduos urbanos, e face à entrada em vigor do regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 74, de 15 de abril, conforme deliberação da ERSAR n.º 928/2014, bem como do Decreto-Lei n.º 114/2014, de 21 de julho, relativo à faturação detalhada, a ERSAR considerou pertinente proceder à revisão e adaptação desse modelo

Documentos Comunitários

• Diretiva (UE) 2015/1787 de 6 de outubro
  Comissão Europeia
  Altera os anexos II e III da Diretiva 98/83/CE do Conselho relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano

• Estratégia da União Europeia para a Biodiversidade
  Em maio de 2011, a Comissão Europeia adotou uma nova estratégia que estabelece o quadro de ação da UE para os próximos dez anos com vista a atingir o objetivo central para 2020 em matéria de biodiversidade que foi fixado pelos dirigentes da UE em março de 2010

• Diretiva 2009/147/CE de 30 de novembro
  Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia
  Relativa à conservação das aves selvagens (Diretiva Aves)

• Diretiva 2008/98/CE de 19 de novembro
  Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia
  Diretiva-Quadro Resíduos, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas

• Diretiva 2008/56/CE de 17 de junho
  Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia
  Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM), que determina o quadro de ação comunitária, no domínio da política para o meio marinho, no âmbito do qual os Estados-membros devem tomar as medidas necessárias para obter ou manter um bom estado ambiental no meio marinho até 2020

• Diretiva 2007/2/CE de 14 de março
  Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia
  Estabelece uma infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (Inspire)

• Diretiva 2000/60/CE de 23 de outubro
  Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia
  Diretiva-Quadro da Água, que estabelece um enquadramento para a protecção das águas de superfície interiores, das águas de transição, das águas costeiras e das águas subterrâneas

• Diretiva 92/43/CEE de 22 de Julho
  Diretiva Habitats - Preservação dos Habitats Naturais e da Fauna e da Flora Selvagens, transposta para a ordem jurídica portuguesa pelo Decreto-Lei n.º 226/97. D.R. n.º 197, Série I-A de 27 de agosto

• Diretiva 91/271/CEE de 30 de maio
  Conselho das Comunidades Europeias
  Diz respeito à recolha, tratamento e descarga de águas residuais urbanas e ao tratamento e descarga de águas residuais de determinados sectores industriais (DARU)

• Estratégia da União Europeia para a Área do Atlântico
  Estratégia definida para a Área do Atlântico, baseada no reforço da cooperação, em particular a nível regional

• Quadro de Ações Prioritárias da Rede Natura 2000 (PAF)
  do Continente para o Período Financeiro Plurianual 2014 - 2020 e as Regiões Autónomas os PAF para os respetivos territórios

• Guia de interpretação da Rede Natura 2000
  Comissão Europeia
  Elaborado mediante uma ampla consulta aos intervenientes, visa facultar aos cidadãos da Comunidade um melhor entendimento da legislação comunitária relativa à conservação das nossas florestas

• Guia de política de resíduos da União Europeia
  Comissão Europeia
  Aborda a estratégia de resíduos da União Europeia, destinando-se a informar os agentes locais e regionais, as ONG, os responsáveis políticos a todos os níveis, os parceiros sociais e os consumidores, assim como os cidadãos

• Programa LIFE para o Ambiente e Ação Climática
  Programa plurianual que estabelece o quadro de gestão 2014-2017 e que contém um orçamento indicativo, esclarece a metodologia de seleção de projetos e estabelece indicadores para os 2 subprogramas Ambiente e Ação Climática

• União Mundial para a Conservação da Natureza
  Ajuda o mundo a encontrar soluções pragmáticas para os nossos desafios ambientais e de desenvolvimento mais prementes