Estrutura

A autoridade de gestão dos Programas Operacionais temáticos é integrada pelos seguintes órgãos:

Comissão Diretiva

A Comissão Diretiva é a autoridade de gestão do PO SEUR e tem por missão a gestão, o acompanhamento e a execução do programa, de acordo com os objetivos e resultados definidos e em observância das regras de gestão constantes da legislação europeia e nacional aplicável. É composta por uma Presidente e dois Vogais executivos.

Presidente da Comissão Diretiva:

Dra. Helena Pinheiro de Azevedo
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Vogais executivos da Comissão Diretiva:

Dr. José Roque Guedes
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Engª. Manuela Matos
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Ver Carta de Missão da Comissão Diretiva do Programa 

Comité de Acompanhamento

O Comité de Acompanhamento é um órgão de governação do Portugal 2020 com competências ao nível do acompanhamento do(s) Programa(s) Operacionai(s). Este comité deve reunir-se pelo menos uma vez por ano, competindo-lhe verificar a execução do programa e os progressos alcançados na consecução dos objetivos dos mesmos e ainda analisar todas as questões que afetem o desempenho do programa. É ainda, ele próprio, responsável pela elaboração e adoção do seu Regulamento Interno. A composição do Comité de Acompanhamento do PO SEUR foi tornada pública através do Despacho 172-A/2015, de 7 de janeiro e sofreu alterações com o Despacho 7704/2015, de 13 de julho. Estes estabelecem a existência de membros com direito a voto e membros de caráter consultivo. Os membros deste comité não são remunerados.

Membros efetivos, com direito de voto:

  1. A Comissão Diretiva do PO SEUR, constituída pelo Presidente, que também preside ao Comité de Acompanhamento, e pelos Vogais Executivos;
  2. Representante da Agência para o Desenvolvimento e Coesão I.P., enquanto órgão de coordenação técnica dos fundos da política de coesão;
  3. Um representante de cada Organismo Intermédio homologado pela Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020, sob proposta da Comissão Diretiva do PO SEUR;
  4. Representante do Governo Regional dos Açores;
  5. Representante do Governo Regional da Madeira;
  6. Representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP);
  7. Representante do Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE);
  8. Representantes dos parceiros económicos e sociais e das organizações relevantes da economia social, indicados pelo Conselho Económico e Social:
    1. União Geral de Trabalhadores (UGT) tendo como suplente a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN);
    2. Confederação do Turismo Português (CTP) tendo como suplente a Confederação Empresarial de Portugal (CIP);
    3. Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (DECO);
    4. Associação das Mulheres Agricultoras e Rurais Portuguesas (MARP).
  9. Representante da Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género (CIG);
  10. Representante da organização Mulheres Século XXI – Associação de Desenvolvimento e Apoio às Mulheres, na qualidade de organização não governamental, responsável pela promoção da inclusão social, da igualdade de género e da não discriminação;
  11. Representante do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP);
  12. Representante da Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA).

Participam ainda no Comité de Acompanhamento, a título consultivo, sem direito a voto:

  1. Representante da Comissão Europeia;
  2. Representante da Autoridade de Auditoria (Inspeção-Geral de Finanças);
  3. Representantes das Autoridades de Gestão dos demais Programas Operacionais Temáticos, Programas Operacionais Regionais do Continente, e dos Programas Operacionais Regionais das Regiões Autónomas dos Açores e Madeira bem como das Autoridades de Gestão do Mar 2020 e do PDR 2020;
  4. Representante da Rede para o Crescimento Verde;
  5. Representante do Banco Europeu de Investimento (BEI);
  6. Representantes da sociedade civil, designados pela tutela do ambiente, ordenamento do território e energia:
    1. Associação Portuguesa das Empresas de Serviços de Energia (APESE);
    2. Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN);
    3. Associação Portuguesa do Veículo a Gás Natural (APVGN);
    4. Associação Portuguesa do Veículo Elétrico (APVE);
    5. Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA);
    6. Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA);
    7. Associação de Empresas Gestoras de Sistemas de Resíduos (EGSRA);
    8. Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI).
  7. Representantes das entidades públicas com competências específicas em políticas públicas relacionadas com o Programa:
    1. Direção Geral de Geologia e Energia (DGEG);
    2. Direção Geral do Território (DGT);
    3. Agência Portuguesa do Ambiente (APA);
    4. Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG);
    5. Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU);
    6. Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF);
    7. Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR);
    8. Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE);
    9. Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC);
    10. Agência para a Energia (ADENE).
  8. Mediante proposta do presidente, podem ainda participar nos trabalhos do Comité de Acompanhamento, sem direito a voto, representantes de outras entidades com atribuições em matéria de políticas públicas relacionadas com o Programa Operacional, bem como personalidades de reconhecida relevância ou conhecimento especializado em matérias em apreciação.

Para saber mais, leia os artigos 47.º, 48.º e 49º do Regulamento (EU) 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho; os artigos 52.º, 53.º e 54.º do Decreto Lei n.º 137/2014 e ainda o Despacho nº 7704/2015, de 13 de julho, que altera o Despacho n.º 172-A/2015, de 7 de janeiro.

 

Secretariado Técnico

O Secretariado Técnico funciona sob a responsabilidade da Comissão Diretiva.

Despacho N.º 7909/2015  – D.R. n.º 138/2015, Série II de 2015.07.17
Fixa o número máximo de secretários técnicos do PO SEUR e procede à sua designação.

Despacho N.º 9720/2016 - Criação de Equipas de Projeto

Despacho N.º 9721/2016 - Distribuição de Pelouros 

Deliberação N.º 1205/2016 - Delegação de competencias da CR na Presidente

Ver Código de Ética e de Conduta

 

Organograma

A forma como o PO SEUR está organizado pode ser consultada no organograma, onde são evidenciadas as várias Unidades Operacionais e de Apoio nas diversas áreas, as interdependências e responsabilidades dos secretários técnicos de cada Unidade e da Comissão Diretiva.

Organismo Intermédio

O PO SEUR tem como Organismo Intermédio o Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM. A CIC do Portugal 2020 deliberou a 07.04.2015 que o IDR Madeira seria constituído como Organismo Intermédio do PO SEUR para os dominios temáticos do Programa que incluem previsão de intervenção territorial na Região Autónoma da Madeira.

Ver Tipologias de Intervenção, Domínios Temáticos e Tipologia de Operações do PO SEUR com Intervenção na RAM e Competências Delegadas ao OI

 

Instrumentos Financeiros

Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2015 estabelece o quadro de funcionamento do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas. Este instrumento, também designado IFRRU 2020, tem associado uma Estrutura de Gestão que tem como missão e objetivo a de assegurar a definição, gestão, acompanhamento e execução do Programa, de acordo com os objetivos e resultados definidos e com observância das regras de gestão constantes da legislação europeia e nacional aplicável.