Está acessível toda a informação de concessão de auxílios de estado individuais comunicados pelas Autoridades Nacionais, relativas ao PO SEUR, em conformidade com os requisitos de transparência na União Europeia.
O objetivo dos requisitos de transparência é promover a responsabilização das autoridades que concedem o auxílio e reduzir as incertezas no mercado para os auxílios estatais, permitindo aos cidadãos e às empresas aceder facilmente às informações relevantes sobre os auxílios concedidos, tais como nome do beneficiário, montante, localização, setor e objetivo.
Informações complementares sobre todos os auxílios estatais autorizados na UE, incluindo informações relativas à obrigação de transparência, podem ser consultadas na base de dados dos processos de concorrência (Registo ISEF da Comissão Europeia).
Informação associada às operações aprovadas pelo PO SEUR no âmbito do processo SA.45694 - PO SEUR Programme for Clean Buses in urban areas:
Informação associada às operações aprovadas pelo PO SEUR no âmbito do processo SA.46305 Funding Support Scheme for Investment in Renewable Energies:
Informação associada às operações aprovadas pelo PO SEUR no âmbito do processo SA.50466 “Funding Support Scheme for Investment in management and eco-driving systems for public passenger transport operators”:
Informação associada às operações aprovadas pelo PO SEUR no âmbito do processo SA.50760 Amendment of PO SEUR Programme for Clean Buses in Urban Areas. Portugal (ex SA. 45694 (2016/N)):
"Autocarros Limpos II" POSEUR-07-2018-10 - Aviso-Concurso destinado à Promoção da eficiência energética nos transportes públicos coletivos de passageiros incumbidos de missões de serviço público - 2º Aviso
Informação associada às operações aprovadas pelo PO SEUR no âmbito do processo SA.55462 Funding Support Scheme for Investment in Inland Clean Public Passenger Transport Vessels:
Informação associada às operações aprovadas pelo PO SEUR no âmbito do processo SA.55715 Funding Support for Investment on the construction of a submarine cable for the reception of offshore energy at the Pilot Zone of Viana do Castelo:
Informação associada às operações aprovadas pelo PO SEUR no âmbito do processo "SA.61296 Funding Support Scheme for Investment in Renewable Gases (Apoio a Projetos de Produção de Gases de Origem Renovável, para Autoconsumo e/ou Injeção na Rede):
Informação associada às operações aprovadas pelo PO SEUR no âmbito do processo “SA.62648 - Funding Support Scheme for Investment in Renewable Energies (“Projetos-piloto de produção de energia renovável, referentes ao desenvolvimento e teste de novas tecnologias, e respetiva integração na rede”:
Informação associada às operações aprovadas pelo PO SEUR no âmbito do processo SA.62618 (2021/N) Portugal - Zero Emission Buses and respective supporting infrastructure "Autocarros Limpos III":
