A Autoridade de Gestão do PO SEUR publicou ontem o 1º Aviso destinado à Aquisição de veículos operacionais de proteção e socorro com o código POSEUR-10-2016-51. As candidaturas no âmbito deste Aviso-Concurso decorrem até às 18h do dia 29 de julho de 2016, devendo ser submetidas através do Balcão 2020.

A tipologia de operações passível de apresentação de candidatura no âmbito deste Aviso enquadra-se no domínio a) redução de incêndios florestais, do n.º 2.1 do artigo 82.º do RE SEUR, e diz exclusivamente respeito à subalínea iii) Aquisição de Veículos Operacionais de Proteção e Socorro, que visa manter operacional o dispositivo mínimo de segurança previsto no Dispositivo de Combate a Incêndios Florestais (DECIF), podendo incluir a substituição de veículos sinistrados, conforme o nº 3 do artigo 82.º do RE SEUR.

Não serão financiadas intervenções de modernização ou reconversão de equipamentos financiados há menos de 10 anos, nos termos do Acordo de Parceria.

Para os efeitos do presente Aviso, apenas são elegíveis as entidades beneficiárias previstas nas subalíneas i) iii) e iv) da alínea b) do número 1 do artigo 83º do RE SEUR, que tenham por missão desenvolver operações de gestão de risco no domínio dos incêndios florestais:

i) Administração Pública Central;

iii) Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários e entidades detentoras de Corpos de Bombeiros Profissionais;

iv) Autarquias Locais e suas Associações.