No período 2014-2020 Portugal assumiu o objetivo de reforçar as capacidades de adaptação às alterações climáticas, contribuindo para a implementação da Estratégia Nacional neste domínio (Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas – ENAAC), que tem como objetivos:
i) Atualizar e promover o conhecimento sobre as alterações climáticas e avaliar os impactes;
ii) Avaliar a capacidade de adaptação e priorizar a implementação de medidas; e
iii) Promover a integração da adaptação às alterações climáticas (mainstreaming) nas políticas públicas e setoriais de maior relevância e nos principais instrumentos de planeamento territorial a nível nacional, regional e local.
Os investimentos a cofinanciar pelo PO SEUR, nesta área de intervenção, serão efetuados numa perspetiva mais transversal de planeamento, conhecimento, monitorização, comunicação e sensibilização, sendo reconhecida a relevância dos investimentos em adaptação dos territórios (ex. municípios, comunidades intermunicipais e administração regional) face às suas realidades específicas.
Neste contexto a Autoridade de Gestão do PO SEUR publicou, no dia 13 de maio, um Aviso-Convite no âmbito da adaptação às alterações climáticas com o código POSEUR-08-2016-46. O Aviso-Convite destinava-se ao Planeamento, produção de informação e conhecimento em Adaptação às Alterações Climáticas no âmbito dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão. O Aviso estava inserido no Eixo Prioritário 2, com o objetivo de promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos, que inclui a Prioridade de Investimento (PI) 5.i – “Apoio ao investimento para a adaptação às alterações climáticas, incluindo abordagens baseadas nos ecossistemas”. No âmbito desta PI destaca-se o Objetivo Específico 1 – “Reforço das capacidades de adaptação às alterações climáticas pela adoção e articulação de medidas transversais, sectoriais e territoriais”, objeto do Aviso.
Encontrando-se na fase de comunicação dos resultados finais aos beneficiários deste Aviso, são 6 as candidaturas aprovadas pelo PO SEUR, representando um Investimento Total de 960.500,85 € e a atribuição de um valor de Fundo de Coesão na ordem dos 816.425,72 €.
As tipologias de operação a financiar são as que se encontram previstas nas seguintes alíneas do artigo 82º do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (RE SEUR), aprovado pela Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, e alterado pela Portaria n.º 404-A/2015, de 18 de novembro: a) Planos municipais, intermunicipais e regionais de adaptação às alterações climáticas; e) Produção de informação e conhecimento, nomeadamente estudos, análises e cartografia.
As entidades beneficiárias do presente Aviso-Convite são as entidades municipais dos territórios abrangidos pelos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial celebrados com o PO SEUR, através dos quais foram contratualizados apoios para o cofinanciamento de projetos e são as seguintes:
Tendo o Aviso encerrado a 03 de agosto de 2016, às 18h00, a Autoridade de Gestão do PO SEUR cumpriu o prazo de 60 dias úteis para comunicação da decisão acerca da aprovação.
Fique a conhecer todas as operações aprovadas pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos até ao momento no separador Candidaturas - Candidaturas Aprovadas.
