A estratégia de intervenção do POSEUR no Ciclo Urbano da Água enquadra-se no PENSAAR 2020, tendo por base o diagnóstico dos períodos anteriores e a caraterização da situação atual com base nos resultados obtidos. Atingidos que foram os objetivos previstos para a taxa de atendimento da população na vertente de abastecimento de água e elevado grau de aproximação na vertente do saneamento, a nova estratégia desloca-se agora do aumento de cobertura para uma gestão mais eficiente dos ativos, seu funcionamento, qualidade do serviço e sustentabilidade, quer no Saneamento de Águas Residuais quer no Abastecimento de Água, princípios que se encontram consagrados no nº 1 do artigo 94.º do Regulamento Específico do Domínio Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (RE SEUR), aprovado pela Portaria nº 57-B/2015, de 27 de fevereiro.
A sustentabilidade no setor da água passa não apenas pelos aspetos económico-financeiros das entidades gestoras dos sistemas, mas por evitar os desperdícios de água tratada, que não chega aos utilizadores, estimados em 40% no sector urbano em 2000 e que no PENSAAR se fixou em 20% como meta a alcançar em 2023. A base de conhecimento de qualquer Sistema e que deverá enquadrar as intervenções a realizar para obter os melhores resultados, reside na informação que as entidades gestoras devem dispor sobre o mesmo, sendo esta informação basilar para a tomada de decisão sobre as ações a desenvolver ou a implementar no âmbito da gestão das respetivas infraestruturas.
Neste contexto a Autoridade de Gestão do PO SEUR lançou, no dia 31 de julho 2015, um Aviso para a elaboração de cadastro das infraestruturas existentes dos sistemas em baixa de Abastecimento de Água (AA) e de Saneamento de Águas Residuais (SAR), com o código POSEUR-12-2015-16. O Aviso destinava-se a “Investimentos com vista à obtenção de informação que permita uma gestão eficiente dos serviços, através da elaboração de cadastro das infraestruturas existentes dos sistemas em baixa que fundamente as intervenções a realizar, cofinanciadas ou não, designadamente associadas a perdas ou situações de deficiência, cujos termos de referência são definidos a nível nacional.”
As tipologias em causa enquadram-se na Prioridade de investimento 6.ii: “Investimento no setor da água para satisfazer os requisitos do acervo ambiental da União e atender às necessidades de investimento, identificadas pelos Estados-Membros, que vão para além destes requisitos” e no Objetivo Especifico 2: “Otimização e gestão eficiente dos recursos e infraestruturas existentes, garantindo a qualidade do serviço prestado às populações e a sustentabilidade dos sistemas, no âmbito do ciclo urbano da água”, prevista no PO SEUR, aprovado pela Comissão Europeia, através da Decisão C (2014) 10.110, de 16 de dezembro.
Encontrando-se na fase de comunicação dos resultados finais aos beneficiários deste Aviso, são 76 as candidaturas aprovadas pelo PO SEUR de entre as 85 candidaturas que foram apresentadas, representando um Investimento Total de 30.295.060,37 € e a atribuição de um valor de Fundo de Coesão na ordem dos 23.138.520,32 €.
18.089, 53 km de Rede de Saneamento de Águas Residuais (SAR) 31.134,36 km de Rede de Abastecimento de Água (AA) irão agora ser cadastradas no âmbito das operações apoiadas.
Fique a conhecer todas as operações aprovadas pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos até ao momento no separador Candidaturas - Candidaturas Aprovadas.
