Estão abertas as candidaturas ao financiamento de projetos no âmbito do IFRRU 2020 - Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas. O IFRRU 2020, que atua em todo o território nacional, é um instrumento financeiro criado no âmbito do Portugal 2020, cujo objetivo é o financiamento de operações de reabilitação urbana incidentes nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) delimitadas pelos Municípios.
Os apoios correspondem a empréstimos com condições mais vantajosas para os promotores face às atualmente existentes no mercado, para a reabilitação integral de edifícios, destinados a habitação ou a outras atividades, incluindo as soluções integradas de eficiência energética mais adequadas no âmbito da reabilitação, com um investimento total, por operação, até 20 milhões de euros.
Estes empréstimos estão disponíveis em todas as regiões, não sendo apenas dirigidas aos maiores centros urbanos do país, e para todo o tipo de beneficiários, sejam pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas.
Para os projetos que não disponham de garantia bastante, o IFRRU 2020 disponibiliza ainda, alternativamente, uma garantia através do Sistema Português de Garantia Mútua, esta apenas acessível a empresas.
O IFRRU 2020 disponibiliza a todos os investidores 1.400 milhões de euros para investimento na reabilitação urbana, contando com financiamento de fundos da União Europeia.
O financiamento é proveniente do PO SEUR e de todos os Programas Operacionais Regionais do Portugal 2020 - Norte 2020, Centro 2020, Lisboa 2020, Alentejo 2020, CrescAlgarve 2020, Açores 2020, Madeira 14-20.
O financiamento advém, ainda, de empréstimos contraídos pelo Estado junto do BEI - Banco Europeu de Investimento e do CEB - Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, juntamente com as verbas disponibilizadas pelos bancos selecionados, que alavancam os fundos públicos.
A concretização deste passo evidencia o empenho na disponibilização de meios que permitam a revitalização das cidades, contribuindo, consequentemente, para a criação de habitação, atração de novos residentes para áreas urbanas que atualmente se encontram degradadas e a criação de emprego, estimulando a atividade económica.
As candidaturas podem ser apresentadas junto dos quatro bancos selecionados através de concurso público internacional, com prévia qualificação, para atuar no âmbito do IFRRU 2020: o Santander Totta, o Banco Português de Investimento (BPI), o Millennium BCP e o Banco Popular Portugal.
A entidade responsável pela gestão das garantias é a Sociedade Portuguesa de Contragarantia Mútua (SPGM), que gere o Fundo Português de Contragarantia Mútua.
No âmbito do IFRRU 2020, os pedidos de financiamento são apresentados no momento que o investidor considera mais oportuno para o seu investimento, não havendo, em cada ano, fases pré-determinadas para a apresentação e decisão sobre as candidaturas, nem limites ao número de pedidos de financiamento.
A formalização de candidaturas é simples e faz-se em três passos:
1. Cada Município terá um interlocutor IFRRU 2020, que emitirá o parecer de enquadramento do seu projeto e o apoiará no processo de licenciamento.
2. Para permitir a escolha das melhores soluções para aumentar a eficiência energética do imóvel a reabilitar, um perito qualificado realizará a Certificação Energética.
3. O pedido de empréstimo é realizado num balcão da rede comercial de qualquer um dos Bancos selecionados.
Saiba como preparar o pedido de financiamento na página IFRRU do portal da Habitação ou consulte aqui o Guia do Beneficiário e o Guia Rápido do Beneficiário.
Veja aqui o filme explicativo do que é o IFRRU 2020 e quais os projetos que podem ser apoiados.
Fonte: IFRRU2020
Consulte aqui o Guia do Beneficiário e o Guia rápido do Beneficiário
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