O PO SEUR lançou hoje um Aviso-Concurso destinado à Promoção da eficiência energética nos transportes públicos coletivos de passageiros incumbidos de missões de serviço público. Para os efeitos do presente Aviso, são elegíveis as entidades beneficiárias enquadradas nas entidades previstas na subalínea i) da alínea a) do artigo 61.º do RE SEUR: empresas, entidades e concessionárias de transportes públicos coletivos de passageiros rodoviários, no quadro exclusivo das respetivas missões ou obrigações de serviço público. As candidaturas decorrem no Balcão 2020 até às 18h do dia 30 de janeiro de 2017.

A dotação máxima indicativa de Fundo de Coesão afeta ao presente Aviso, com o código POSEUR-07-2016-71 é de €60.000.000,00 (sessenta milhões de euros). Cada operação terá uma dotação máxima do Fundo de Coesão de €20.000.000,00 (vinte milhões de euros) e a taxa máxima de cofinanciamento de Fundo de Coesão das operações a aprovar no âmbito deste Aviso é de 85% (oitenta e cinco por cento), incidindo sobre o total das despesas elegíveis, de acordo com o n.º 1 do artigo 8º do RE SEUR. 

O presente Aviso destina-se a intervenções que visem promover a utilização de veículos mais eficientes e que utilizem combustíveis com melhor desempenho ambiental, no setor dos transportes urbanos públicos coletivos de passageiros, designadamente através da aquisição de veículos novos movidos a gás natural comprimido, gás natural liquefeito, hidrogénio, eletricidade ou que sejam híbridos plug-in, com emissões inferiores em cada um dos limites máximos aplicáveis, fixados na Norma Euro VI em, pelo menos 15% e da instalação de novos postos de abastecimento de GNC, GNL, hidrogénio e energia elétrica.