O PO SEUR lançou ontem, dia 27 de julho, um Aviso-Convite à Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Laboratório Regional de Engenharia Civil para Implementação de um sistema de alerta de aluviões na Região Autónoma da Madeira, com o código POSEUR-10-2016-59. As candidaturas poderão ser submetidas no Balcão 2020 até às 18h00 do dia 23 de setembro de 2016.

A tipologia de operação passível de apresentação de candidatura no âmbito do presente Aviso-Convite, é a que se encontra prevista na subalínea iv) do número 2.2 . Para as operações localizadas na Região Autónoma da Madeira, tendo por base o Estudo sobre o Risco de Aluviões (ERAIM) do artigo 82.º do RE SEUR, que visa a concretização de iv) “implementação de sistemas de alerta de aluviões, a realização de planos de emergência e de socorro, divulgação pública e ações de sensibilização das populações.

Para os efeitos do presente Aviso, apenas é elegível a entidade beneficiária Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Laboratório Regional de Engenharia Civil, nos termos previstos na subalínea ii) da alínea b) do nº 1 artigo 83 º do RE POSEUR.

Para o presente Aviso é elegível a operação localizada na Região Autónoma da Madeira (RAM) nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 3º do RE SEUR.