A Autoridade de Gestão do PO SEUR publicou na passada sexta feira, 13 de maio, novo Aviso-Convite com o código POSEUR-11-2016-47, destinado a Ações de educação e sensibilização de valorização de resíduos urbanos previstas nos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial. As candidaturas no âmbito deste Aviso-Convite decorrem até às 18h do dia 29 de julho de 2016, devendo ser submetidas através do Balcão 2020.
A tipologia de operação passível de apresentação de candidatura, no âmbito do presente Aviso-Convite, é a que se encontra prevista na seguinte subalínea da alínea a) do artigo 88º do Regulamento Específico do Domínio Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (RE SEUR), aprovado pela Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, e alterado pela Portaria n.º 404-A/2015, de 18 de novembro: i) Ações para a prevenção da produção e perigosidade dos resíduos, incluindo quer ações de educação e sensibilização, quer estudos que se revelem necessários, com o enfoque nos primeiros patamares da pirâmide da gestão de resíduos ou seja ao nível da prevenção e redução e da preparação para a reutilização e reciclagem
As operações a candidatar no âmbito deste Aviso, são as que constam nos respetivos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial celebrados, e que constam igualmente no anexo I do presente Aviso-Convite.
As entidades beneficiárias do presente Aviso-Convite são as entidades municipais dos territórios abrangidos pelos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial celebrados com o PO SEUR, através dos quais foram contratualizados apoios para o cofinanciamento de projetos enquadrados na Prioridade de investimento 6.i – “Investimento no setor dos resíduos para satisfazer os requisitos do acervo da União em matéria de ambiente e para satisfazer as necessidades de investimento que excedam esses requisitos, identificadas pelos Estados-Membros”, que tenham enquadramento nas entidades previstas nas alíneas d) e f) do n.º 1 do artigo 89.º do RE SEUR, e que são as seguintes:
