Foi hoje lançado novo Aviso-Convite destinado ao Fecho de sistemas de abastecimento de água em baixa na Freguesia do Porto da Cruz e melhoria da capacidade de tratamento da ETA da Ribeira Brava. As candidaturas a este Aviso-Convite com o código POSEUR-12-2017-03 decorrem até ao dia 28 de março de 2017.

Encontra-se reconhecido no texto do Eixo Prioritário 3, Prioridade de investimento 6.ii. – Investimentos no setor da água para satisfazer os requisitos do acervo da União em matéria de ambiente e para satisfazer as necessidades de investimento que excedam esses requisitos, identificados pelos Estados-Membros, do PO SEUR, o caráter prioritário das intervenções que visam a resolução de problemas ambientais graves, com o objetivo de reduzir o nível de poluição das massas de água, atribuindo um especial enfoque ao cumprimento da Diretiva de Águas Residuais Urbanas (DARU) – Diretiva 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de maio, bem como investimentos em baixa que visam o controlo e redução de perdas nos sistemas de distribuição e adução de água, a melhoria da qualidade de água fornecida em zonas ainda com problemas, fecho de sistemas de abastecimento de água em baixa, com vista á otimização da utilização da capacidade instalada e renovação de abastecimento de água em baixa. Neste sentido existem duas operações que são importantes realizar, uma no âmbito do fecho de sistemas de água a ocorrer na freguesia do Porto da Cruz e outra relativa à melhoria da qualidade de água fornecida em zonas de abastecimento ainda com problemas que visa a Ampliação da Capacidade de Tratamento da ETA do concelho da Ribeira Brava.