A Autoridade de Gestão do PO SEUR publicou, no dia 13 de maio, novo Aviso-Convite no âmbito da adaptação às alterações climáticas com o código POSEUR-08-2016-46. O Aviso-Convite destina-se ao Planeamento, produção de informação e conhecimento em Adaptação às Alterações Climáticas – Pactos para o Desenvolvimento e Coesão. As candidaturas no âmbito deste Aviso-Convite decorrem até às 18h do dia 29 de julho de 2016, devendo ser submetidas através do Balcão 2020.
As tipologias de operação passíveis de apresentação de candidatura, no âmbito do presente Aviso-Convite, são as que se encontram previstas nas seguintes alíneas do artigo 82º do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (RE SEUR), aprovado pela Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, e alterado pela Portaria n.º 404-A/2015, de 18 de novembro: a) Planos municipais, intermunicipais e regionais de adaptação às alterações climáticas; e) Produção de informação e conhecimento, nomeadamente estudos, análises e cartografia.
As operações a candidatar no âmbito deste Aviso são as que constam nos respetivos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial celebrados, e que constam igualmente no anexo I do presente Aviso-Convite.
As entidades beneficiárias do presente Aviso-Convite são as entidades municipais dos territórios abrangidos pelos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial celebrados com o PO SEUR, através dos quais foram contratualizados apoios para o cofinanciamento de projetos enquadrados na Prioridade de investimento 5.i – “Apoio ao investimento para a adaptação às alterações climáticas, incluindo abordagens baseadas nos ecossistemas”, que tenham enquadramento nas entidades previstas na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 83.º do RE SEUR, e que são as seguintes:
