A Autoridade de Gestão do PO SEUR lançou no passado dia 2 de setembro, Aviso-Convite com o código POSEUR-10-2016-62, destinado à Aquisição de equipamentos de proteção individual e de veículos operacionais de proteção e socorro, tendo em vista a redução dos incêndios florestais na Região Autónoma da Madeira e tendo como beneficiários o Serviço Regional de Proteção Civil IP-RAM e as Autarquias Locais, enquanto detentoras de Corpos de Bombeiros. As candidaturas decorrem até dia 28 de novembro de 2016.

As tipologias de operações passíveis de apresentação de candidaturas no âmbito deste Aviso enquadram-se no domínio de intervenção previsto no n.º 2.2 do artigo 82.º do RE SEUR, e diz exclusivamente respeito a:

i) – Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI);

ii) Aquisição de Veículos Operacionais de Proteção e Socorro que visam manter operacional o dispositivo mínimo de segurança previsto no Plano Operacional de Combate aos Incêndios Florestais da RAM (POCIF), podendo incluir a substituição de veículos sinistrados, conforme o nº 4 do artigo 82.º do RE SEUR.

No que concerne à aquisição de veículos de prevenção e socorro só serão elegíveis os que visarem o combate a incêndios florestais que sejam necessários para manter o dispositivo mínimo de segurança. Não serão financiadas intervenções de substituição de equipamentos financiados há menos de 10 anos, nos termos do Acordo de Parceria. As candidaturas deverão ser apresentadas de forma autónoma por tipologia de operação a) i e a) ii), devendo cada candidatura corresponder a apenas uma tipologia de operação.