Foi hoje lançado pelo PO SEUR novo Aviso-Convite para Planeamento, Produção de Informação e Conhecimento em Adaptação às Alterações Climáticas - Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial - NUT II Norte, Alentejo e Área Metropolitana de Lisboa. As tipologias de operação passíveis de apresentação de candidatura são as que se encontram previstas nas seguintes alíneas do artigo 82º do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (RE SEUR):

a) Planos municipais, intermunicipais e regionais de adaptação às alterações climáticas;

e) Produção de informação e conhecimento, nomeadamente estudos, análises e cartografia.

As operações a candidatar no âmbito deste Aviso são as que constam nos respetivos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial celebrados, e que constam igualmente no Anexo I do presente Aviso.

As entidades beneficiárias são as entidades municipais dos territórios abrangidos pelos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial celebrados com o PO SEUR, através dos quais foram contratualizados apoios para o cofinanciamento de projetos enquadrados na Prioridade de investimento 5.i – “Apoio ao investimento para a adaptação às alterações climáticas, incluindo abordagens baseadas nos ecossistemas”, que tenham enquadramento nas entidades previstas na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 83.º do RE SEUR, que não tenham apresentado candidaturas no âmbito do Aviso-Convite POSEUR- 08-2016-46, e que são as seguintes:

- Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa;

- Comunidade Intermunicipal do Ave;

- Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (para a candidatura referente ao “Desenvolvimento de SIG para apoio à gestão de operações);

- Área Metropolitana de Lisboa.

As candidaturas a este Aviso-Convite, com o código POSEUR-08-2016-74, decorrem até às 18h do dia 28 de fevereiro de 2017.