O PO SEUR, no Eixo Prioritário 2, no domínio de intervenção prioritário b) “Prevenção e Gestão de Riscos de Cheias e Inundações”, e tendo por base o Estudo sobre o Risco de Aluviões (ERAIM), prevê a execução de intervenções de hidráulica torrencial de proteção contra os efeitos de aluviões, nomeadamente, “medidas de redução da perigosidade hidrológica e da vulnerabilidade territorial, de modo a garantir condições de vazão adequadas para responder a eventos de chuva forte, influenciados pelas alterações climáticas em curso, e condicionados pelos cenários de projeção do clima futuro, que estimam o aumento da frequência e intensidade das precipitações intensas”. Neste contexto foi hoje lançado Aviso-Convite com o código POSEUR-10-2016-69 dirigido à Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, através da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação para Regularização e Canalização do Ribeiro da Corujeira.
Desde o princípio do seculo XIX ocorreram cerca de 30 aluviões, o último evento mais recente e grave foi o de 20 de fevereiro de 2010 na sequência de um prolongado período chuvoso na ilha da Madeira, quando uma situação meteorológica adversa provocou uma aluvião excecional que atingiu, com elevada intensidade, alguns concelhos da vertente Sul da ilha, em particular os concelhos do Funchal e da Ribeira Brava, com dezenas de vítimas mortais e elevados danos materiais e a destruição de infraestruturas. Desde então, através da designada “Lei de Meios” o Governo Regional vem implementando um continuado conjunto de medidas estruturais de proteção, com o objetivo de, no futuro mitigar os efeitos das aluviões.
A “Regularização e canalização do ribeiro da corujeira” insere-se pois no âmbito das referidas medidas estruturais de proteção, ações que o Governo Regional vem implementando, no âmbito da estratégia quanto à prevenção do risco de cheias/inundações, materializando os princípios orientadores de proteção contras as aluviões preconizados no Estudo de Avaliação do Risco de Aluviões na Ilha da Madeira, designadamente quanto à necessidade de mitigar a vulnerabilidade das áreas urbanas consolidadas, mais expostas aos riscos de aluviões.
O prazo para submissão de candidaturas termina às 18h do dia 15 de dezembro de 2016.
