A Autoridade de Gestão do PO SEUR lançou hoje, dia 24 de outubro, novo Aviso-Convite com o código POSEUR-10-2016-68, dirigido à Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, através da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação e destinado a Ações preventivas face a acidentes graves e catástrofes - Reforço das estruturas de contenção do talude sobranceiro ao Porto de Recreio da Calheta.
A Ilha da Madeira apresenta uma orografia complexa entrecortada por vales profundos, estando cerca de 70% do seu território coberto por floresta Laurissilva e demais áreas verdes, protegidas ou de atividades condicionadas. A sua população distribui-se por cerca de 30% do espaço insular, o que implica uma densidade demográfica teórica e efetiva de 330 hab/km2 e de 1100 hab/km2. Cerca de 85% da população residente e presente na ilha concentra-se numa estreita faixa junto à orla costeira sul, em zonas de clima e de orografia mais suave. O desenvolvimento económico da Ilha a Madeira e a defesa das áreas protegidas e florestais são fatores indissociáveis da pressão exercida sobre o ambiente, tendo a expansão urbana ocorrido generalizadamente em zonas a cotas intermédias suscetíveis a movimentos de massa, por razões de ordem geológica e geomorfológica. São infelizmente recorrentes as ocorrências de deslizamentos superficiais ou de desprendimentos de blocos rochosos de talude sobranceiros a zonas habitadas e de atividade económica ou a infraestruturas rodoviárias, envolvendo tanto as camadas mais superficiais constituídas por solos pouco evoluídos e de espessura reduzida, cuja formação é condicionada pelas condições geográficas e litológicas locais, como os maciços rochosos dos substratos, geralmente constituídos por tufos com intercalações ou de inclusões de rochas lávicas, sobretudo quando saturados. Para além dos riscos a que estão sujeitas as populações e as infraestruturas em zonas suscetíveis a movimentos de massa, a instabilidade dos taludes tem um impacto muito negativo sobre a atividade turística, que constitui a base motora de toda a economia regional.
O talude sobranceiro à marginal da Calheta apresenta escarpas muito inclinadas onde a queda de pedras, e a sua alta velocidade de propagação, independentemente das suas dimensões, podem ser muito perigosas, causando danos significativos em áreas construídas e colocando vidas humanas em risco. O desprendimento de rochas, ocorrido em julho de 2016, obrigou à interrupção do trânsito automóvel na marginal e provocou danos em viaturas e infraestruturas.
É neste contexto que surge a necessidade de execução do projeto em referência, que prevê a «Reparação e Reforço das Estruturas de Contenção do Talude Sobranceiro ao Porto de Recreio da Calheta», com o objetivo de assegurar o reforço da proteção de pessoas e bens na zona interessada, dado constituir uma zona que apresenta nesta data riscos de instabilização. Refira-se ainda que se trata de uma zona com relevante ocupação de atividade económicas, designadamente na área do turismo, restauração e lazer. Importa pois que o PO SEUR utilize recursos disponíveis no Eixo 2 para contribuir para a resolução deste problema, pelo que foi deliberado proceder ao lançamento do presente Aviso-Convite, que foi aprovado pela CIC SEUR. O presente Aviso - Convite é agora divulgado através do sítio da internet no Portugal 2020, tendo obtido parecer favorável da Agência para o Desenvolvimento e Coesão.
As candidaturas decorrem até às 18h do dia 15 de dezembro 2016.
