Foi publicado ontem, dia 25 de agosto, Aviso-Convite com o código POSEUR-12-2015-22 e dirigido ao Município do Funchal e à ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. para operações que visem o cumprimento da Diretiva de Águas Residuais Urbanas (DARU) – Diretiva 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de maio, no saneamento de águas residuais e para operações que visem a melhoria da qualidade da água e o fecho dos sistemas, no abastecimento de água, em ambos os casos apenas para a Região Autónoma da Madeira (RAM).

Encontra-se reconhecido o caráter prioritário das intervenções que visam a resolução de problemas ambientais graves, com o objetivo de reduzir o nível de poluição das massas de água, com especial enfoque no cumprimento da DARU bem como dos investimentos em baixa que visem o controlo e redução de perdas nos sistemas de distribuição e adução de água, a melhoria da qualidade de água fornecida em zonas ainda com problemas e o fecho de sistemas de abastecimento de água em baixa, com vista á otimização da utilização da capacidade instalada e renovação de abastecimento de água em baixa. No sentido de promover o cumprimento destas premissas é lançado o convite às entidades responsáveis pela resolução das situações identificadas em respetivo anexo ao Aviso.

As candidaturas podem ser apresentadas através do Balcão 2020 até às 19h do próximo dia 31 de dezembro de 2015.

O Aviso encontra-se também disponível no Portal do Portugal 2020.