A Autoridade de Gestão do PO SEUR publicou novo Aviso-Convite com o código POSEUR-10-2016-43, destinado a Instrumentos de planeamento, monitorização e comunicação no âmbito dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão. As candidaturas no âmbito deste Aviso-Convite decorrem até às 18h do dia 29 de julho de 2016, devendo ser submetidas através do Balcão 2020.

A tipologia de operações passível de apresentação de candidaturas no âmbito do presente Aviso-Convite, é a que se encontra prevista nas subalíneas i), ii) e iii) da alínea d) “Instrumentos de Planeamento, Monitorização e Comunicação”, do n.º 2.1 do artigo 82.º do RE SEUR, que visem:

i) A elaboração de planos, incluindo Planos Gerais de Emergência ainda em falta para os diferentes níveis territoriais, a elaboração de Planos Especiais de Emergência para riscos específicos ou a revisão de Planos Gerais, Especiais e Municipais de Emergência, de acordo com o estipulado no quadro legal em vigor e nas Diretivas Comunitárias, para a área geográfica municipal ou supramunicipal, desde que permitam o reforço do conhecimento, especialmente na caraterização e avaliação de riscos naturais e tecnológicos, complementando os níveis de informação existente;

ii) Elaboração de estudos técnicos e cartografia com vista à caraterização de riscos naturais e tecnológicos, privilegiando o reforço do conhecimento e o preenchimento de lacunas de informação, a complementaridade de conteúdos e a sua utilidade no apoio à decisão das entidades competentes nos domínios da prevenção estrutural e da resposta a situações de emergência;

iii) Reforço dos sistemas de informação e de monitorização de suporte a planos de prevenção de âmbito nacional, distrital, supramunicipal ou municipal de riscos, de sistemas de vigilância e alerta, incluindo o sistema integrado de videovigilância para a prevenção de incêndios florestais (CICLOPE) e da Rede de Alerta Geofísico Precoce e do Sistema de Alerta e Aviso à População, priorizando o preenchimento de lacunas e salvaguardando a integração e interoperabilidade entre sistemas de gestão de informação.