O PO SEUR acaba de lançar novo Aviso-Convite no âmbito da “Promoção de investimentos para abordar riscos específicos, assegurar a capacidade de resistência às catástrofes e desenvolver sistemas de gestão de catástrofes”. O Aviso, com o código POSEUR-10-2016-63, destina-se à Aquisição de Veículos Operacionais de Proteção e Socorro, visando manter operacional o dispositivo mínimo de segurança previsto no Dispositivo de Combate a Incêndios Florestais (DECIF), podendo incluir a substituição de veículos sinistrados, conforme o nº 3 do artigo 82.º do RE SEUR. Não serão financiadas intervenções de modernização ou reconversão de equipamentos financiados há menos de 10 anos, nos termos do Acordo de Parceria. Destina-se ainda a Intervenções na rede de infraestruturas para reforço da operacionalidade, especificamente em edificação nova, ampliação ou remodelação de edifícios operacionais, que visem restabelecer as condições de funcionamento das áreas operacionais, em zonas de muito alta e de média perigosidade a incêndios florestais, não abrangendo obras de beneficiação nem intervenções em infraestruturas já cofinanciadas.

As entidades beneficiárias deste Aviso-Convite são a Guarda Nacional Republicana (GNR), e a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), que se enquadram no ponto i) da alínea b) do artigo 83 º do RE SEUR.

A dotação máxima de Fundo de Coesão afeta ao presente Aviso é de 1,2 milhões de euros, podendo a mesma ser reforçada pela Autoridade de Gestão, tendo em vista, após hierarquização, viabilizar a aprovação das candidaturas elegíveis, que obtenham uma pontuação de mérito igual ou superior a 2,5. A taxa máxima de cofinanciamento do Fundo de Coesão das operações a aprovar no âmbito deste Aviso é de 85% (oitenta e cinco por cento) das despesas elegíveis, de acordo com o n.º 1 do artigo 8º do RE SEUR.

O período para submissão de candidaturas decorre até às 18h do dia 14 de outubro de 2016, através do Balcão 2020.