Está aberto o Convite para submissão de candidaturas ao PO SEUR no domínio do Tratamento de Águas Residuais promovendo a resolução de situações de incumprimento e de contencioso no âmbito da Diretiva relativa ao Tratamento de Águas Residuais Urbanas – Diretiva 91/271/CEE, de 21-05-1991 (DARU).

Estas situações, que se encontram identificadas, constituem um risco para os recursos hídricos superficiais e subterrâneos que é necessário eliminar de modo a melhorar a qualidade ambiental das massas de água e a qualidade de vida das populações. Assim, determinou-se que o PO SEUR devia alocar, de forma prioritária, recursos disponíveis no Eixo III, contribuindo para a resolução das mesmas.

O Aviso, com o código POSEUR- 12-2015-03, poderá ser consultado no separador Candidaturas no Portal Portugal 2020. Prevê uma dotação máxima de 45 M€ de Fundo de Coesão, que irá apoiar as operações através de subvenções não reembolsáveis. As candidaturas poderão ser submetidas, entre o dia 27 de março de 2015 e as 18 horas do dia 29 de maio de 2015, através do Balcão 2020.