O PO SEUR informa que foi prorrogado o prazo para apresentação de candidaturas ao Aviso Concurso com o código POSEUR-09-2020-10, destinado à Elaboração de Estudos e Projetos para Intervenções de Proteção do Litoral. 

Os apoios previstos no presente Aviso têm como principal objetivo a elaboração de estudos e projetos necessários para futuras intervenções de proteção do litoral, que se encontrem previstas no atual Plano de Ação Litoral XXI.

São elegíveis as seguintes entidades beneficiárias, que tenham por missão ou competência executar ações de proteção do litoral nas suas áreas de intervenção, previstas no n.º 1 do artigo 77.º do RE SEUR:

a) Administração Pública Central;
b) Autarquias Locais e suas Associações;

No caso da entidade candidata não ser a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), deverá ser apresentado parecer favorável emitido pela APA ou protocolo celebrado com esta entidade, conforme estipulado no ponto 11.3.4.

As candidaturas decorrerão até às 18h do dia 08 de janeiro 2021.