A Autoridade de Gestão do PO SEUR acaba de publicar o Aviso-Concurso destinado ao Apoio a projetos de produção de gases de origem renovável, para autoconsumo e/ou injeção na rede, com o código POSEUR-01-2020-19.

As entidades beneficiárias que poderão apresentar candidatura no âmbito do presente Aviso-Concurso são as entidades previstas nas alíneas e), f), g) e h) do artigo 16º do RE SEUR:

e) Organismos da Administração Central e Setor Empresarial do Estado;

f) Autarquias locais e suas associações;

g) Empresas de qualquer dimensão e setor de atividade;

h) Comunidades de Energia Renovável (CER).

Apenas podem ser elegíveis no âmbito do presente Aviso as entidades constituídas legalmente de acordo com a sua natureza jurídica.

E para operações localizadas em todas as regiões NUTS II do Continente, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 3º do RE SEUR

As candidaturas decorrem até às 18 horas do dia 30 de abril de 2021.