Foi publicado hoje, 29 de outubro, Aviso-Convite com o código POSEUR-01-2015-30 destinado à EEM- Empresa de Eletricidade da Madeira, SA para Ampliação do aproveitamento hidroelétrico da Calheta – Região Autónoma da Madeira. Este Aviso insere-se no Eixo Prioritário 1 do Programa, que tem como objetivo apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os setores e na Prioridade de Investimento "Fomento da produção e distribuição de energia proveniente de fontes renováveis". No âmbito da produção e distribuição de energia proveniente de fontes renováveis, esta Prioridade de Investimento visa apoiar o desenvolvimento de projetos de energia renovável, aproveitando o potencial energético endógeno e contribuindo ao mesmo tempo para a diversificação das fontes de energia, a diminuição da dependência energética do país, encontrando-se alinhado com o Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis (PNAER) e cumprimento das metas comunitárias.
A ultraperificidade da Região Autónoma da Madeira e as condições orográficas do seu território implica uma elevada dependência externa e investimentos e custos de produção de eletricidade mais elevados nos sistemas convencionais, para garantir a segurança do abastecimento e cumprir os requisitos de qualidade aplicáveis ao fornecimento de energia elétrica. Apesar da disponibilidade de recursos energéticos endógenos, o facto de a rede elétrica ser de pequena dimensão e isolada, sem interligação a outras redes, e com grandes variações na procura entre as horas de ponta e as horas de vazio, impõe limitações à capacidade de integração de energias renováveis, pois não é possível receber toda a energia renovável disponível durante a noite em determinadas alturas do ano. Deste modo, o armazenamento de energia associado a um sistema hídrico é um instrumento fundamental para evitar a perda dos excedentes de energia renovável e aumentar a capacidade de produção de fontes renováveis endógenas, o que está alinhado com a estratégia prevista no Plano de Ação para a Energia Sustentável da Ilha da Madeira, para aumentar a contribuição dos recursos energéticos renováveis e promover a redução das emissões de dióxido de carbono
O período para submissão de candidaturas decorrerá até às 18h00 do dia 31 de janeiro de 2016.
