Foi publicado hoje, 27 de julho de 2015, o Aviso-Convite com o código POSEUR-10-2015-17 e dirigido ao Município de Santarém para Intervenções de natureza estrutural para a redução de riscos decorrentes de movimentos de massa em vertente - Encostas de Santarém. 

O problema da instabilidade das Encostas de Santarém remonta há várias décadas, tendo-se registado diversas situações de escorregamento de terras, colocando em risco a segurança de pessoas e bens. Em termos de registos mais recentes, em 2001 ocorreu um incidente de particular gravidade, com a queda de 15 metros do pano da muralha na Alcáçova e derrocada da estrada de Alfange. Em agosto de 2014, deu-se um deslizamento da encosta de Santa Margarida, a jusante do Teatro Rosa Damasceno, a qual determinou o corte, até à presente data, da Estrada Nacional n.º 114. A necessidade de uma intervenção estrutural, definitiva e urgente para consolidação das Encostas de Santarém foi reconhecida num Protocolo de Colaboração, celebrado em 18 de maio de 2004, entre o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e a Câmara Municipal de Santarém. Foi concluído em 2011 um Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém (PGEES), mas a sua execução nunca foi iniciada. Já em 2015, e reconhecendo a necessidade de atualizar os compromissos institucionais, para a intervenção estrutural necessária, foi assinado um novo Protocolo de Colaboração entre o Ministério da Administração Interna, a Presidência do Conselho de Ministros, o Ministério da Economia, o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e o Município de Santarém. Este é um problema com diversas dimensões e cujas responsabilidades devem ser partilhadas. O Relatório n.º 293/2014, elaborado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), analisou o ponto de situação relativo à estabilidade das Encostas de Santarém, à data de julho de 2014, tendo definido as prioridades de intervenção e recomendado a sua adoção, de acordo com o grau de gravidade para pessoas e bens.