Foi publicado hoje, dia 30 de setembro, o Aviso-Convite com o código POSEUR-09-2015-25, no âmbito da Proteção do Litoral - Ações Materiais e Ações que visam a produção de conhecimento, gestão da informação e monitorização. Este é destinado à Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA) e a outras entidades públicas legalmente constituídas que venham a resultar do novo modelo de governação do litoral, conforme abordado pelo relatório do GTL no seu capítulo 7 – “Modelo de Governança”, e que tenham por missão desenvolver operações integradas de requalificação do litoral, tendo enquadramento na alínea d) do n.º 1 do artigo 77.º do RE SEUR. 

A extensão de litoral nacional, o elevado hidrodinamismo costeiro, as dinâmicas sedimentares, a tendência para o agravamento dos fenómenos de erosão, a concentração da população e das atividades económicas nestas áreas, as perturbações causadas ao funcionamento dos ecossistemas (expansão urbana, impermeabilização do solo, fragmentação de habitats e perda de biodiversidade), bem como as tendências associadas às alterações climáticas (tempestades mais violentas, subida do nível das águas do mar, entre outras) tornam prioritário a proteção do litoral e das suas populações face a riscos, especialmente de erosão costeira.

No âmbito do presente Aviso/Convite, pretende-se apoiar intervenções inteligentes, eficientes e resilientes de proteção do litoral, que tenham como objetivo a proteção e conservação da linha de costa, antecipando riscos e cenários potenciados pelas alterações climáticas. Deverá ser dada prioridade a intervenções com caráter estrutural e impacte sistémico na redução da erosão costeira, promovendo a reposição do equilíbrio na dinâmica sedimentar ao longo da costa.

As candidaturas podem ser apresentadas através do Balcão 2020 até às 18h do próximo dia 29 de janeiro de 2016.