O PO SEUR lançou hoje, dia 27 de fevereiro, Aviso-Convite dirigido à Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, disponibilizando assim 8,85 milhões de euros de Fundo de Coesão para a Estabilização da margem esquerda da Ribeira do Junçal, onde está implantada a ER110. As candidaturas a este Aviso-Convite com o código POSEUR-10-2017-04 decorrerão até às 18h do dia 27 de abril de 2017.

De acordo com o Plano Regional da Água da Madeira (PRAM), desde o início do século XIX, ocorreram na Ilha da Madeira mais de 30 aluviões, sendo o mais recente o registado a 20 de fevereiro de 2010. Na sequência deste último evento, o Governo Regional da RAM reconcentrou a sua estratégia de proteção das populações contra o risco de aluviões, num continuado programa de intervenções estruturais e não estruturais, em consonância com os princípios orientadores preconizados no Estudo de Avaliação do Risco de Aluviões da Ilha da Madeira (EARAM – SRES/IST-UMA-LREC, Dezembro 2010), visando a mitigação de tal tipo de risco.

Neste contexto, tendo em conta as linhas orientadoras preconizadas, foi desenvolvido o projeto de “Estabilização da margem esquerda da Ribeira do Junçal, onde está implantada a ER 110”, localizado numa zona em frente ao cemitério de Porto da Cruz, severamente afetado pelo temporal de novembro de 2013 e que apresenta uma enorme massa de terreno com sinais de instabilidade.