Publicado hoje, 03 de dezembro, Aviso-Convite POSEUR-10-2015-33, dirigido à Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus da Região Autónoma da Madeira para Reconstrução e Regularização da Ribeira de Santa Luzia (Troço entre o km 0+ 195,38 e km 0+ 386,38).

O PO SEUR prevê, no seu Eixo Prioritário 2, o apoio a investimentos destinados a reforçar a capacidade de resistência às catástrofes e desenvolver sistemas de gestão face a riscos específicos numa perspetiva de resiliência, capacitando as instituições envolvidas, nomeadamente na Região Autónoma da Madeira.

Na Madeira, as situações de inundações mais frequentes são originadas, na sua maioria, por cheias rápidas com grande transporte de sedimentos, geralmente resultantes de episódios de precipitação muito intensa e concentrada, que afetam pequenas bacias hidrográficas caracterizadas por pequenos tempos de concentração, o que confere a estas cheias um regime torrencial, sendo em alguns casos devastadoras, especialmente em áreas urbanizadas. No âmbito da “Prevenção e gestão de riscos de cheias e inundações”, assumem um caráter prioritário as intervenções na Região Autónoma da Madeira, que visem reduzir os riscos associados aos aluviões, tendo em conta os seus impactes destrutivos em termos de movimentos de massa, cheias e inundações, requerendo intervenções integradas ao nível dos sistemas hidrológicos, tendo também em consideração o impacte de fenómenos meteorológicos extremos, fatores que conjugados no passado recente (2010) tiveram efeitos catastróficos.

Seguindo Recomendação emitida pelo Curador do Beneficiário, o Aviso é publicado atempadamente, decorrendo o período para submissão de candidaturas de 04 de janeiro a 31 de março de 2016 no Balcão 2020.