A Autoridade de Gestão do PO SEUR publicou ontem, 30 de março, o Aviso-Convite com o código POSEUR-R1-2016-37, dirigido à Estrutura de Gestão do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (EG IFRRU 2020) para a implementação do modelo de financiamento do IFRRU 2020, organizado em três níveis (Fundo de fundos, regiões e entidades financeiras retalhistas). As candidaturas decorrem até às 17h do dia 13 de abril de 2016.
O objeto deste convite consiste na criação de um Fundo de fundos, financiador de instrumentos financeiros de dívida ou garantia, nomeadamente sob a forma de empréstimos e/ou garantias podendo igualmente haver lugar a bonificações de juros e comissões de garantia, com o objetivo de facilitar o acesso a financiamento para a promoção de investimentos de reabilitação e revitalização urbanas, em todo o território nacional.
O Fundo de fundos a criar financiará instrumentos financeiros regionais retalhistas que apenas oferecerão produtos financeiros de dívida ou garantia, podendo assumir os seguintes tipos:
Linhas de crédito com financiamento das instituições financeiras e intervenção dos PO, com possibilidade de bonificação de comissões de garantia com as seguintes potenciais ventilações:
- Linhas de crédito para financiamento de investimentos das empresas na reabilitação e revitalização urbanas, podendo ser complementares aos apoios às empresas no âmbito dos Sistema de Incentivos ou dos IF de apoio à Competitividade;
- Linhas de crédito para financiamento de investimentos na reabilitação e revitalização urbanas de entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos;
- Linhas de crédito para financiamento de investimentos na reabilitação e revitalização urbanas e, complementarmente, na eficiência energética na habitação (excluindo a habitação social), realizados por particulares, onde se incluem os condomínios.
Prestação de garantias, através de intermediários financeiros enquanto entidades especializadas.
