O presente Aviso-Concurso, publicado hoje, dia 15 de março, com o código POSEUR-11-2019-12, destina-se à Valorização de Resíduos Urbanos - Projetos inovadores de recolha seletiva de fluxos valorizáveis e de resíduos perigosos contidos nos resíduos urbanos. As candidaturas decorrem até às 18h do dia 27 de junho de 2019.

A tipologia de operação passível de apresentação de candidatura, no âmbito do presente Aviso, é a que se encontra prevista na subalínea iii) da alínea a) do artigo 88º do RE SEUR:

iii) Investimentos para a introdução de soluções que permitam aumentar significativamente a participação dos cidadãos e a eficiência dos sistemas de recolha e reciclagem multimaterial (recolha porta-a-porta e sistemas pay-as-you-throw – PAYT).

No âmbito do presente Aviso só serão aceites candidaturas com investimentos destinados à implementação de projetos inovadores de recolha seletiva de resíduos urbanos. Entende-se por projeto inovador aquele que inclua no seu âmbito a recolha seletiva de novas frações de resíduos valorizáveis, e de resíduos perigosos contidos nos resíduos urbanos, e/ou quando o projeto candidato se destine a implementar um sistema de recolha seletiva de resíduos urbanos que ainda não exista no território abrangido pelo beneficiário. Não são elegíveis investimentos destinados exclusivamente à recolha seletiva multimaterial de embalagens (papel/cartão, plástico, metal e vidro), nem investimentos destinados à recolha seletiva de biorresíduos.