Foi publicado hoje, dia 16 de junho, o Aviso-Convite com o código POSEUR-10-2015-10, dirigido à Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus e destinado à prevenção e gestão de riscos (regularização das Ribeiras da Madeira).

No âmbito da “Prevenção e gestão de riscos de cheias e inundações”, assumem um caráter prioritário as intervenções na Região Autónoma da Madeira que visem reduzir os riscos associados aos aluviões, tendo em conta os seus impactes destrutivos em termos de movimentos de massa, cheias e inundações, requerendo intervenções integradas ao nível dos sistemas hidrológicos, tendo também em consideração o impacte de fenómenos meteorológicos extremos, fatores que conjugados no passado recente (2010) tiveram efeitos catastróficos. Ainda neste domínio, pretende-se apoiar medidas de redução da perigosidade hidrológica e da vulnerabilidade territorial, de modo a garantir condições de vazão adequadas para responder a eventos de chuva forte.

Assim, as candidaturas são essencialmente destinadas à reabilitação, regularização e canalização das seguintes ribeiras: Reabilitação da Ribeira de Sta. Luzia – Troço urbano; Reabilitação da Ribeira de S. João - Troço Urbano; Regularização e Canalização das Ribeiras Fajã das Éguas, Pereira e Eirinha - Serra d'Água; Regularização e Canalização do Ribeiro do Monte, a montante do Largo da Fonte; Regularização e Canalização da Ribeira da Tabua - 1ª Fase.

As candidaturas poderão ser apresentadas entre o dia 16 de junho de 2015 e as 18h do dia 31 de agosto de 2015, através do Balcão 2020.