O PO SEUR lançou ontem, dia 25 de julho, novo Aviso-Concurso destinado ao Planeamento em Adaptação às Alterações Climáticas, com o código POSEUR-08-2016-57.
O PO SEUR prevê, no seu Eixo Prioritário 2, o objetivo de promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos, que inclui a Prioridade de Investimento (PI) 5.i – “Apoio ao investimento para a adaptação às alterações climáticas, incluindo abordagens baseadas nos ecossistemas”. No âmbito desta PI destaca-se o Objetivo Específico 1 – “Reforço das capacidades de adaptação às alterações climáticas pela adoção e articulação de medidas transversais, sectoriais e territoriais”, objeto do presente Aviso.
No período 2014-2020 Portugal assumiu o objetivo de reforçar as capacidades de adaptação às alterações climáticas, contribuindo para a implementação da Estratégia Nacional neste domínio (Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas – ENAAC), que tem como objetivos:
i) Atualizar e promover o conhecimento sobre as alterações climáticas e avaliar os impactes;
ii) Avaliar a capacidade de adaptação e priorizar a implementação de medidas; e
iii) Promover a integração da adaptação às alterações climáticas (mainstreaming) nas políticas públicas e setoriais de maior relevância e nos principais instrumentos de planeamento territorial a nível nacional, regional e local.
Os investimentos a cofinanciar pelo POSEUR, nesta área de intervenção, serão efetuados numa perspetiva mais transversal de planeamento, conhecimento, monitorização, comunicação e sensibilização, sendo reconhecida a relevância dos investimentos em adaptação dos territórios (ex. municípios, comunidades intermunicipais e administração regional) face às suas realidades específicas. Neste sentido, a Comissão Diretiva do POSEUR entendeu proceder à abertura do presente Aviso-Concurso, destinado à promoção do planeamento em Adaptação em Alterações Climáticas, o qual se encontra previsto no calendário de Avisos e foi aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação do Domínio Temático SEUR (CIC SEUR), sendo agora divulgado através do sítio da internet no Portal 2020.
A tipologia de operação passível de apresentação de candidaturas, no âmbito do presente Aviso, é a que se encontra previstas na seguinte alínea do n.º 1 do artigo 82º do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (RE SEUR), aprovado pela Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, e alterado pela Portaria n.º 404-A/2015, de 18 de novembro:
a) Planos municipais, intermunicipais e regionais de adaptação às alterações climáticas
As entidades beneficiárias do presente Aviso-Concurso são as que tenham enquadramento nos seguintes tipos de entidades previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 83.º do RE SEUR:
Administração Pública Central;
Municípios e suas Associações.
As candidaturas poderão ser submetidas no Balcão 2020 até às 18h00 do dia 21 de outubro de 2016.
