A Autoridade de Gestão do PO SEUR lançou hoje um Aviso-Convite dirigido às entidades municipais dos territórios abrangidos pelos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial celebrados com o PO SEUR, nomeadamente as CIM e os Municípios pertencentes à NUTS II Norte. As entidades referidas podem submeter operações em parceria devendo, nessa situação, designar um líder que assumirá o estatuto de beneficiário, independentemente das relações que o mesmo estabelecer com outros parceiros na operação.

A tipologia de operações passível de apresentação de candidaturas no âmbito do Aviso-Convite, que tem o código POSEUR-10-2016-75, é a que se encontra prevista na subalínea v) da alínea a) Redução dos Incêndios Florestais, do n.º 2.1 do artigo 82.º do RE SEUR, que visa o Reforço da instalação de redes de defesa da floresta contra incêndios, em terreno não privado, visando reforçar a instalação de redes de defesa (primária e secundária), através da diminuição da carga combustível e de acesso a pontos de água:

i) Abertura de rede primária de faixas de gestão de combustível, através de instalação de faixa de redução de combustível e de faixa de interrupção de combustível (inclui operações de corte e remoção ao nível dos estratos arbóreo, arbustivo e subarbustivo);

ii) Abertura de rede secundária de faixas de gestão de combustível associadas a troços de rede viária florestal fundamental de acesso à rede primária de faixas de gestão de combustível, através de redução de carga combustível (inclui operações de corte e remoção ao nível dos estratos arbóreo, arbustivo e subarbustivo);

iii) Construção de rede viária florestal de acesso a pontos de água de 1.ª ordem, incluindo a adaptação de rede existente aos critérios definidos no regulamento aprovado pelo Despacho n.º 5712/2014, de 16 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 30 de abril de 2014.

Sem prejuízo deste âmbito e tipologias, serão apenas elegíveis as operações que constam nos respetivos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão celebrados e que constam no Anexo IV deste Aviso-Convite.