Está encerrado o processo de decisão relativo ao Aviso com o código POSEUR-12-2015-02, no âmbito do Tratamento de Águas Residuais Urbanas e visando o cumprimento da Diretiva relativa ao Tratamento de Águas Residuais Urbanas – Diretiva 91/271/CEE, de 21-05-1991 (DARU).O Aviso em causa teve um período para apresentação de candidaturas que decorreu entre 27 de março e 31 de agosto de 2015 e contou com um total de 22 candidaturas apresentadas, das quais foram aprovadas 20, totalizando um total de fundo atribuído de 68.985.908,08 €.

Os beneficiários das candidaturas aprovadas são as Águas do Algarve, S.A., Águas do Norte, S.A., Águas de Valongo, S.A., Águas do Ribatejo, EM, Águas Públicas do Alentejo, Abrantaqua – Águas de Abrantes, EMARVR -Água e Resíduos de Vila Real, Agere – Águas de Braga, e também os Municípios de Sintra, Mangualde, Gondomar, Vila Nova de Paiva, Lamego e Peso da Régua.

Este Aviso insere-se no Eixo Prioritário 3 do Programa - Proteger o ambiente e promover a eficiência no uso dos recursos, na Prioridade de Investimento 6.2 - Investimentos no setor da água para satisfazer os requisitos do acervo da União em matéria de Ambiente e para satisfazer as necessidades de investimento que excedam esses requisitos, identificadas pelos Estados-Membros com o Objetivo Específico de Otimização e gestão eficiente dos recursos e infraestruturas existentes, garantindo a qualidade do serviço prestado às populações e a sustentabilidade dos sistemas, no âmbito do Ciclo Urbano da Água.

A listagem de todas as candidaturas aprovadas pode ser consultada no separador "Candidaturas Aprovadas" do menu "Candidaturas" no site do PO SEUR, estando disponível a pesquisa dos mesmos através de diversos critérios.