Atingidos que foram os objetivos previstos para a taxa de atendimento da população na vertente de abastecimento de água e elevado grau de aproximação na vertente do saneamento, a nova estratégia desloca-se agora do aumento de cobertura para uma gestão mais eficiente dos ativos, seu funcionamento, qualidade do serviço e sustentabilidade, quer no Saneamento de Águas Residuais quer no Abastecimento de Água, princípios que se encontram consagrados no nº 1 do artigo 94.º do Regulamento Específico do Domínio Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (RE SEUR), aprovado pela Portaria nº 57-B/2015, de 27 de fevereiro.
A sustentabilidade no setor da água passa não apenas pelos aspetos económico-financeiros das entidades gestoras dos sistemas, mas por evitar os desperdícios de água tratada, que não chega aos utilizadores, estimados em 40% no sector urbano em 2000 e que no PENSAAR se fixou em 20% como meta a alcançar em 2023. A base de conhecimento de qualquer Sistema e que deverá enquadrar as intervenções a realizar para obter os melhores resultados, reside na informação que as entidades gestoras devem dispor sobre o mesmo, sendo esta informação basilar para a tomada de decisão sobre as ações a desenvolver ou a implementar no âmbito da gestão das respetivas infraestruturas. Importa pois que o PO SEUR utilize prioritariamente os recursos disponíveis no Eixo 3, Prioridade de Investimento 6.2, de modo a contribuir para os objetivos descritos.
Para tal lançou o Aviso com o código POSEUR-12-2015-16, para a elaboração de cadastro das infraestruturas existentes dos sistemas em baixa de Abastecimento de Água (AA) e de Saneamento de Águas Residuais (SAR), tendo como potenciais entidades beneficiárias as Autarquias e suas associações (incluindo os Serviços Municipalizados e as Comunidades Intermunicipais), o Setor Empresarial do Estado, o Setor Empresarial Local e Empresas concessionárias municipais, intermunicipais ou multimunicipais.
Apesar do processo de aprovação de candidaturas se encontrar ainda em curso, foram já aprovadas 39 candidaturas. No total representam um Investimento Total de 9.795.017,58 € e a atribuição de um valor de Fundo de Coesão na ordem dos 7.387.830,23 €.
Poderá consultar todas as candidaturas aprovadas aqui.
